Eu recomendo o livro "Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários (CBAr)", de Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke. O livro é uma análise criteriosa e abrangente da Lei da Liberdade Econômica, que foi criada para estimular a economia brasileira e abrir novas oportunidades de negócios. O autor analisa as principais disposições da lei e fornece uma visão abrangente do Direito Privado envolvido. O livro explora os efeitos e as implicações legais da lei, desde a responsabilidade contratual, os direitos autorais, a regulamentação de serviços, até as questões antitruste e concorrenciais. As análises e recomendações legais são abordadas com muita profundidade e são apresentadas de forma clara e precisa.
Os comentários de Nitschke também são importantes para entender os principais temas da Lei. Ele oferece uma ampla lista de jurisprudência e as principais decisões judiciais sobre as questões envolvidas. Além disso, ele fornece informações sobre a legislação aplicável, as mudanças de lei e as principais políticas públicas. O autor explica as implicações regulatorias e a necessidade de implementar as diretrizes da lei de forma apropriada.
Em suma, o livro "Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários (CBAr)", de Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, é uma leitura obrigatória para todos aqueles que querem entender bem os mecanismos da Lei da Liberdade Econômica. O livro oferece uma compreensão completa e detalhada da lei e de seus efeitos sobre o Direito Privado e, além disso, oferece excelentes análises legais e recomendações para obter sucesso em suas empreitadas econômicas.
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'Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários' visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a 'intervenção mínima' do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os 'direitos de liberdade econômica', a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.Leia mais
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