Review: "Direito Privado e liberdades civis: Ensaios Acadêmicos (vol. 1)"

Vários são os desafios quando se escolhe trabalhar com pesquisa acadêmica. Mais ainda quando o campo de pesquisa escolhido não apresenta respostas fechadas ou que sejam sempre capazes de se concretizarem em objetivos certos. Por vezes, a dificuldade está na eleição do problema. Em outros casos, em conseguir delimitar previamente – e ainda que minimamente – os marcos teóricos. Ou ainda em traduzir num artigo interessante as conclusões alcançadas após anos de investigação. Para tentar fazer com que o caminho da pesquisa científica séria seja um pouco mais agradável e solidário – e nunca solitário -, construiu-se um grupo de estudos e pesquisas capaz de conectar temas de interesse amplo e de servir como um grande guarda-chuva de polêmicas e debates. Nele, não há espaço para adversidade ou competitividade. Há diversidade e partilha de pesquisas. Os desafios são comuns e enfrentados com real interesse de auxílio mútuo. Sabe-se que, na seara jurídica, há espaço amplo à pluridade de opiniões – é da natureza do que se produz. Portanto, não se justifica a reserva do saber. Quando algo é de interesse mútuo, partilha-se. Quando é algo que possa interessar apenas ao pesquisador, partilha-se da mesma forma. Daí a formação do grupo Direito Privado e Liberdades Civis junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. De forma mais específica, quer-se que o Direito Privado sirva de cenário ao intérprete à busca de soluções concretas a situações complexas da vida de relação, compreendendo uma realidade cultural diversificada, marcada pela necessidade de compatibilizarem-se liberdades colidentes e de enfrentarem-se casos jurídicos considerados difíceis. Desta realidade decorre a preocupação especial do pesquisador com a interpretação dos institutos jurídicos e com a própria concreção dos direitos protegidos pela normatividade.Nessa perspectiva interpretativa, segue a compilação de resultados dos últimos 18 meses de pesquisa, traduzida em 14 artigos jurídicos produzidos por alguns integrantes do grupo. Como a turma – de graduandos, pós-graduandos, mestres e doutores da UFRGS – e os temas são ecléticos, os textos são apresentados a partir de uma divisão por núcleos de interesse. Sempre tratando de questões que afetam o universo das liberdades civis – tendo o Direito Privado como pano de fundo -, as pesquisas estão divididas em três campos de abordagem. Primeiro, numa relação direta dos temas com a dogmática jurídica, de forma a permitir a consolidação de conceitos jurídicos com precisão e honestidade acadêmicas. Em seguida, a preocupação de pesquisa ganha foco na aplicação dos conceitos jurídicos em situações de restrição de liberdade específica, tanto no âmbito dos direitos pessoais, com em relação a direitos reais. Para arrematar, as pesquisas sobre liberdades civis ainda se ocupam do tema mais recente dos impactos das novas tecnologias no campo jurídico. Mas aqui a marca é a de seriedade da pesquisa, não havendo espaço para a simples reprodução de opiniões ou de impressões momentâneas. Considerando que a pretensão é sempre a de prosseguir na investigação científica, nenhuma das pesquisas apresentadas tem como objetivo o encerramento da discussão acadêmica. Ao contrário, quer-se consolidar resultados, de forma a permitir alguma descarga argumentativa, mas sempre visando novos questionamentos e provocações. Isso permite o progresso em termos científicos e a permanente correção de rumos em termos jurídicos.