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O livro é bem detalhado e aborda tópicos complexos de forma clara, permitindo que o leitor acompanhe e compreenda os princípios básicos do direito penal regionalizado. Ele também fornece uma visão geral das principais questões jurídicas em relação ao direito penal, destacando os desafios enfrentados pelos profissionais envolvidos na construção das novas configurações e aplicações do direito penal.
O livro é imperdível para os profissionais que atuam na área de direito penal, por tratar de temas atuais e relevantes para a produção de um direito eficiente e que seja capaz de promover a justiça social. Além disso, o livro oferece uma abordagem inovadora e útil, permitindo que os leitores explorem novas perspectivas e possibilidades.
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A idealização da presente pesquisa se deu em meados de 2016. Sua redação, porém, só se consumou graças ao incentivo a produção acadêmica dado pela Escola Superior Dom Hélder Câmara, especialmente nos semestres finais da graduação. Verifica-se, contemporaneamente, no contexto de uma sociedade – complexa, plural e assimétrica – a sensação de falta de representatividade política, proporcionada, sobretudo, pela atual configuração do Estado federado, de forma mais centralizada. O estudo propõe uma análise crítica a essa configuração federativa em contraposição a uma estrutura federativa mais descentralizada. Pouco se discute acerca de alterações na estrutura federativa, embora o federalismo comporte essas alterações, pois, tem um caráter incompleto, pode se abrir e fechar continuamente, em outras palavras é inerente a federação a rediscussão de seus limites, por assim dizer as repartições de competências. Faz-se necessário, portanto, repensar a estrutura federativa, em busca de se alcançar uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal. Destaca-se que o escopo da pesquisa não é o de exaurir o tema pesquisado ou apresentar soluções definitivas para as problemáticas. Mas, sobretudo, apresentar os passos iniciais para uma mudança de paradigma da Federação, verificando em qual medida sua abertura e fechamento implica em uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal, sem para contudo, violar o princípio da igualdade. Convida-se o leitor, nas páginas seguintes, a revisitar a forma de Estado Federação, sob a ótica do princípio do federalismo, que encampa um caráter essencialmente democrático.
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