Este livro é uma excelente introdução ao Direito Penal Internacional. Escrito pela Incm, é um trabalho bem informativo e abrangente sobre os princípios, regras e práticas do Direito Penal Internacional. O livro fornece uma boa base de conhecimento para os leitores, fornecendo informações detalhadas sobre a natureza, os princípios, os procedimentos, as relações com outros ramos do Direito Penal e as principais jurisdições. Além disso, a obra também discute as principais questões relacionadas ao direito penal internacional, incluindo direitos humanos, crimes de guerra, crimes de terrorismo, crimes contra a humanidade e proteção internacional de direitos humanos.
O livro também abrange o contexto histórico do direito penal internacional, incluindo a Convenção de Genebra sobre Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional, a Corte Penal Internacional, os mecanismos de controle internacional e os organismos internacionais responsáveis pelo controle de sua aplicação. Além disso, a obra também aborda questões importantes, como a cooperação internacional para a aplicação do direito penal internacional e a prevenção de crimes internacionais.
O livro Direito Penal Internacional da Incm é altamente recomendado para acadêmicos, profissionais da área jurídica, estudantes de direito e outros interessados em temas relacionados ao direito penal internacional. O conteúdo abrangente e o estilo de escrita acessível tornam o livro útil para uso acadêmico. Além disso, a obra também é útil para os profissionais da área jurídica, pois lhes dá uma boa compreensão dos princípios, procedimentos e aplicações do direito penal internacional.
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O Encontro Internacional sobre Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2013. Tal Encontro Internacional reuniu representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), promovendo o intercâmbio de experiências entre os funcionários do TPI e magistrados dos PALOP, em ordem a ampliar os conhecimentos sobre assuntos relacionados com a jurisdição do TPI no quadro da progressiva afirmação do Direito Penal Internacional e considerando o alcance desses temas nos países supramencionados. Juntou operadores de Justiça dos PALOP, da África Subsaariana e do TPI, tendo fornecido o máximo de informação possível e debatido o eventual papel do TPI nesse contexto, bem como refletido sobre a adesão ao TPI por parte desses Países. Participaram também académicos e investigadores de várias nacionalidades. Os trabalhos do Encontro Internacional são agora reunidos na presente publicação, apresentando-se, pela primeira vez, uma visão compreensiva da jurisdição do TPI na perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa.
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Autor: Incm
