O livro "Direito Penal Econômico: Administrativização do Direito Penal, Criminal Compliance e Outros Temas Contemporâneos", de Fábio André Guaragni, é uma excelente escolha para aqueles que procuram aprofundar sua compreensão sobre os temas contemporâneos relacionados ao Direito Penal. Guaragni aborda questões importantes, como a administração da justiça penal, o compliance criminal, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, a responsabilidade penal de diretores e gerentes, entre outras. O livro apresenta os temas muito bem, usando exemplos e análises aprofundadas. Os argumentos do autor são bem fundamentados e explicados com detalhes.
O livro também fornece um guia útil para a aprendizagem desta área de direito. Guaragni oferece abordagens sistemáticas para os principais temas discutidos no livro, incluindo a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, a aplicação da lei penal, a criminalização dos atos administrativos, entre outros. Estas abordagens são úteis para aqueles que desejam expandir seus conhecimentos sobre a temática e para aqueles que desejam se familiarizar com o assunto.
Guaragni também oferece uma visão geral sobre os principais desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais relacionados ao Direito Penal. Ele apresenta os principais princípios éticos e jurídicos envolvidos na área e explica como esses princípios são aplicados na prática. O autor também discute o papel da responsabilidade civil das pessoas jurídicas e a responsabilização de diretores e gerentes no contexto do direito penal.
Portanto, recomenda-se fortemente o livro "Direito Penal Econômico: Administrativização do Direito Penal, Criminal Compliance e Outros Temas Contemporâneos", de Fábio André Guaragni. O livro fornece uma compreensão abrangente dos principais temas relacionados ao Direito Penal, com abordagem sistemática e didática. Além disso, o autor explica os principais princípios éticos e jurídicos envolvidos na área e discute a responsabilização de diretores e gerentes no contexto do direito penal. É uma excelente escolha para aqueles que desejam expandir seus conhecimentos sobre o tema.
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A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Dr. Fábio André Guaragni e Marion Bach, em funcionamento junto ao Programa de Mestrado do Unicuritiba. O escopo inicial era o de explorar o campo dogmático do estudo e desenvolvimento de artigos científicos que abordassem a administrativização do Direito Penal e seus efeitos. Essa administrativização traduz-se pela convocação do Direito Penal para auxiliar o Estado no controle de frações da vida social, sobretudo aquelas diretamente ligadas à economia. Em outras palavras, o campo da dogmática penal é convocado como um braço forte do direito administrativo. Este fenômeno gera nítido comprometimento do princípio da intervenção mínima do Estado, pois o Direito Penal acaba por abandonar sua atuação como ultima ratio legis. Na 2ª edição, foram adicionados textos produzidos entre 2019 e 2020, alusivos a dois temas que tocam profundamente o direito penal econômico na atualidade: a) o acordo de não persecução penal, que incide para crimes com penas mínimas inferiores a quatro anos, sem violência ou grave ameaça – faixa delitiva na qual se enquadram dominantemente os delitos econômicos; b) os limites às investigações internas patrocinadas por programas de compliance no âmbito empresarial, derivados dos direitos humanos de primeira dimensão.
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