Eu recomendo o livro "Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo – 4ª Edição" de Manuel Monteiro Guedes Valente a qualquer pessoa interessada em aprender sobre o direito penal e o terrorismo. O livro está escrito em uma linguagem clara e direta, de maneira que é acessível a todos os níveis de conhecimento do direito penal. Ele trata de tópicos como a eficácia do direito penal no combate ao terrorismo, os direitos fundamentais dos acusados e a responsabilidade penal dos agentes terroristas. A abordagem do autor é aprofundada e atualizada, com base em fontes como a Convenção de Roma sobre o Estatuto Internacional dos Crimes de Guerra. O livro também trata de questões como a prevenção de atos terroristas, a extensão de punições e a efetivação de direitos fundamentais. Além disso, o autor dedica tempo para discutir o papel da cooperação internacional na luta contra o terrorismo. Por fim, o livro conta com numerosos exemplos práticos e casos concretos para ajudar o leitor entender melhor o assunto.
Em suma, o livro "Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo – 4ª Edição" de Manuel Monteiro Guedes Valente é uma excelente opção para qualquer estudante de direito interessado em aprofundar seus conhecimentos sobre o direito penal e o terrorismo. A linguagem clara e direta, assim como os casos práticos, tornam o livro uma leitura enriquecedora e eficaz.
Esta nossa reflexão, ainda em busca de porto seguro, propugna a defesa de um sistema melhor que nunca deve ser o Direito penal. Mas, tendo de o ser, defendemos um sistema penal integral do ser humano que se assuma como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo de FERRANDO MANTOVANI ou a de Direito penal do inimigo de GÜNTHER JAKOBS. Pugnamos por uma intervenção jurídico-criminal assente na tutela de bens jurídicos dignos e carentes de tutela penal e subordinada ao sistema jus constitucional para que se evitem as ansiadas flexibilizações do princípio da legalidade, a detração do princípio da igualdade e a proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana. Afirmamos que toda a pessoa humana é pessoa e nunca uma «coisa» ou uma «não-pessoa».
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