Eu recomendo muito o livro "Direito Penal Constitucional – a Imposição dos Princípios Constitucionais Penais" de Alberto Jorge Correia de Barros Lima. Este livro aborda de forma clara e objetiva a aplicação dos principais princípios constitucionais penais, como o devido processo legal, a segurança jurídica, as garantias fundamentais, a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. As questões abordadas são tratadas com profundidade, de modo a oferecer ao leitor uma compreensão aprofundada do assunto. Além disso, o livro apresenta um estudo detalhado dos direitos fundamentais, de modo a facilitar a compreensão da sua aplicação no âmbito do Direito Penal.
O livro possui ainda diversos exemplos práticos, que ajudam a ilustrar e consolidar a compreensão das diversas questões tratadas. Assim, o leitor pode adquirir uma visão mais abrangente do assunto, permitindo-lhe aplicar os princípios constitucionais penais de forma mais eficaz. Além disso, o autor busca oferecer ao leitor um amplo conhecimento, de modo a permitir o entendimento dos principais princípios constitucionais penais e sua aplicação.
Por fim, é importante destacar que o livro de Alberto Jorge Correia de Barros Lima é uma excelente referência para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos na área do Direito Penal Constitucional. Ele oferece ao leitor uma visão completa do assunto, de modo a facilitar a compreensão dos princípios constitucionais penais e sua aplicação. Com certeza, este livro é uma excelente fonte de conhecimento para quem deseja entender melhor o Direito Penal Constitucional.
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Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminalização ou mesmo na descriminalização de condutas. Em defesa de um Direito Penal estritamente alinhado às normas da Constituição Cidadã, o autor apresenta estudo consistente e se posiciona de maneira firme em favor de uma atuação estatal mais efetiva por meio do sistema penal, a fim de que os valores e bens sociais sejam protegidos e que os direitos fundamentais sejam respeitados.
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