Review: "Direito penal constitucional: A (Des)construção do sistema penal"
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Eu recomendo o livro "Direito Penal Constitucional: A (Des)construção do Sistema Penal" de Luiz Regis Prado para qualquer pessoa interessada em direito penal constitucional. O livro apresenta um estudo aprofundado do tema e aborda todos os aspectos relevantes desse ramo do direito. Abordando tanto aspectos teóricos como práticos, este livro é um guia abrangente e indispensável para aqueles que desejam entender melhor o direito penal constitucional.
O livro fornece informações detalhadas sobre os princípios constitucionais do direito penal, incluindo direitos fundamentais, ilegalidade, tipicidade, aplicação da pena, entre outros. Aborda também questões atuais no âmbito do direito penal, como a criminalização dos serviços de saúde, a desproporcionalidade dos danos e o papel do Estado na prevenção de crimes. Além disso, o autor faz uma avaliação das estratégias adotadas para a prevenção e combate ao crime.
Luiz Regis Prado mostra como a Constituição influencia e regula a aplicação do direito penal. O livro fornece também importantes insights sobre como a Constituição deve ser utilizada para proteger os direitos humanos e garantir o devido processo legal. O autor inclui também um estudo sobre o papel do Estado na estabilização e prevenção dos crimes.
Além da qualidade do conteúdo, Luiz Regis Prado também se destaca pela sua didática. O autor apresenta os temas de maneira clara e acessível, o que o torna ideal para estudantes e profissionais do direito. Ele também oferece exemplos práticos de como aplicar os princípios do direito penal constitucional na prática.
Em suma, Direito Penal Constitucional: A (Des)construção do Sistema Penal de Luiz Regis Prado é um livro indispensável para quem deseja adquirir conhecimento e compreensão sobre este importante ramo do direito. Estudantes, professores e profissionais do direito encontrarão neste livro informações importantes e um estudo abrangente sobre o tema. Recomendo a leitura deste livro com confiança.
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Busca-se compreender e explanar o sistema penal – composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal –, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ético-sociais essenciais que devem ser protegidos.
Com postura objetiva, crítica e científica, os temas tratados são: princípio da dignidade da pessoa e da humanidade das penas; inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; inviolabilidade do domicílio; sigilo de dados na investigação e no processo criminal; juízo de exceção; júri; reserva legal; irretroatividade da lei mais severa; racismo; crimes hediondos; ação de grupos armados; pessoalidade, individualização, execução, espécies e vedações da pena; extradição; juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa; provas ilícitas; presunção de inocência; identificação civil; ação penal privada subsidiária; prisões, liberdade provisória e respectivos procedimentos; habeas corpus; sistema de direitos fundamentais; proteção penal do ambiente; e indicações constitucionais de criminalização.
A moderna e didática forma de exposição, o fio condutor comum da leitura principiológica constitucional e a relevância atualíssima dos temas afetos à matéria penal fazem desta uma obra sem-par, indispensável “al lavoro” do bom Direito Penal, daquele que respeita seus princípios fundantes e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, em sintonia com a imposição democrática de limites ao Estado e seus Poderes.?
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