O livro "Direito Penal Ambiental: uma visão socioeducacional" de Douglas Teodoro Fontes é uma excelente referência para aqueles que buscam entender mais sobre o tema. Ele aborda os princípios fundamentais do direito penal ambiental, bem como as principais questões relacionadas à prevenção, reparação e punição de danos ao meio ambiente. Além disso, o autor oferece uma visão interdisciplinar ampla, envolvendo não apenas direito, mas também ciências sociais, biologia, engenharia e outras áreas correlatas.
O livro é escrito de forma concisa, de forma que os leitores possam compreender facilmente os temas tratados. Ele aborda questões como o Direito Penal Ambiental internacional, a legislação brasileira, as sanções aplicáveis, a necessidade de um sistema de prevenção e reparação adequado e outras questões importantes. O autor também faz um esforço para discutir as questões ambientais de uma perspectiva socioeducacional, abordando tópicos como os efeitos de longo prazo do desmatamento e a responsabilidade dos países desenvolvidos.
O livro ainda discute questões críticas como a criminalização e a justiça ambiental, bem como as implicações de seu uso no campo do direito ambiental. Por fim, o autor oferece uma análise detalhada dos direitos fundamentais do meio ambiente e mostra como o direito penal pode ser utilizado para preservar a justiça ambiental. Esta é uma ótima maneira de aprender mais sobre as diretrizes gerais do direito penal ambiental e de como eles são aplicados na prática.
Em suma, o livro "Direito Penal Ambiental: uma visão socioeducacional" de Douglas Teodoro Fontes é uma excelente referência para aqueles que buscam compreender os princípios fundamentais, as leis e os direitos envolvidos no direito penal ambiental. É um livro de fácil leitura e de grande valor, recomendado a todos aqueles interessados em aprender mais sobre o direito penal ambiental e seu papel na preservação da justiça ambiental.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de discussões, adequações, modernizações e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo “ambiente” em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente está descrito na lei pátria ou em quaisquer conceitos técnicos e doutrinários. É crescente a agressão ao meio ambiente, extinção de espécies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminuição de água potável, ausência de solos férteis (com o efeito de desertificação) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como às ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplicações e gravidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica pela leitura de artigos e legislações pertinentes à questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não é aplicada em sua totalidade, à medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a reparação do dano causado ao meio ambiente. Hoje ainda mais, sendo o BRASIL pressionado internacionalmente para delinear sua postura frente a proteção do meio ambiente, um estudo dos cientistas do Direito se torna necessário, apesar do tema ser atemporal.
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