Eu recomendo altamente o livro "Direito Internacional dos Investimentos; O tratamento justo e equitativo dos investidores" de Ely Xavier. É um livro muito bem escrito e informativo que aborda os temas mais importantes do direito internacional de investimentos. O livro fornece uma análise profunda dos temas cruciais relacionados às relações entre investidores estrangeiros e governos, bem como a liberdade para investir em outros países.
O livro também explora o tema do tratamento justo e equitativo dos investidores estrangeiros, em relação aos direitos legais e à política econômica dos países em questão. O autor destaca os princípios básicos do direito internacional e discute as maneiras pelas quais os governos podem cumprir seus deveres internacionais, incluindo a aplicação do tratamento justo e equitativo aos investimentos estrangeiros.
Além disso, o livro se concentra na proteção dos direitos dos investidores estrangeiros, especificamente os direitos à proteção, ao controle e à remuneração. O autor oferece informações detalhadas sobre as principais disposições legais, incluindo as disposições de direitos humanos e as obrigações dos Estados no que diz respeito ao tratamento justo e equitativo dos investimentos estrangeiros.
Em suma, este livro é um guia valioso para aqueles que estão interessados em estudar o direito internacional dos investimentos e o tratamento justo e equitativo dos investidores estrangeiros. O livro fornece uma análise aprofundada do assunto e é escrito de uma maneira acessível. É uma boa leitura para qualquer pessoa interessada em direito internacional dos investimentos ou no tratamento justo e equitativo dos investidores estrangeiros.
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O tema da regulação internacional dos investimentos estrangeiros tem sido preocupação recorrente do Direito Internacional. Entretanto, ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado desse regime internacional, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Recentemente, o papel do Brasil como país também exportador de capitais levou à revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros e à decisão de negociar e assinar acordos internacionais de investimentos.
A análise empreendida neste livro parte dessa dualidade normativa: de um lado, discutem-se os esforços de regulação dos investimentos estrangeiros pelo Direito Internacional dos Investimentos, com sua estrutura formal dispersa em níveis distintos de normatividade e submetida a constantes readaptações e reconstruções; de outro lado, concentra-se na sistematização do Direito brasileiro aplicável à matéria. No âmbito material, destaque é dado ao padrão de tratamento justo e equitativo, cuja invocação no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo e sobre sua compatibilidade teórica com o Direito brasileiro.
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Autor: Ely Xavier
