Eu recomendo altamente o livro "Direito Internacional do Trabalho" de Georgenor de Sousa Franco Filho. É um livro detalhado e abrangente que aborda os principais aspectos do direito internacional do trabalho. O livro fornece fundamentos conceituais essenciais, bem como importantes informações sobre os direitos laborais de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a legislação nacional. Além disso, ele oferece uma análise detalhada das leis trabalhistas brasileiras e de outros países, bem como uma explicação sobre as leis internacionais e as suas implicações práticas.
Este livro também fornece algumas diretrizes para aplicação do direito internacional do trabalho no dia a dia. Ele aborda tópicos como as relações trabalhistas, a liberdade sindical, a regulamentação das horas de trabalho, a proteção dos trabalhadores migrantes, os direitos dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, os direitos das mulheres e a igualdade de salários. Além disso, o livro aborda questões como o trabalho infantil, o trabalho escravo e a compensação por acidentes de trabalho.
O livro é escrito de forma clara e acessível, tornando-o acessível a todos os tipos de leitores. Os leitores que desejam atualizar seus conhecimentos sobre direito internacional do trabalho encontrarão preciosas informações neste livro. Além disso, para aqueles que procuram um guia completo sobre direito internacional do trabalho, este livro oferece uma excelente referência. Na minha opinião, "Direito Internacional do Trabalho" de Georgenor de Sousa Franco Filho é uma obra de grande valor para todos aqueles interessados em direito internacional do trabalho.
Este livro pretende demonstrar que inúmeras questões trabalhistas encontram sua solução na aplicação das normas internacionais, e que os Tribunais brasileiros, aqui e ali, costumam adotar esses mecanismos jurídicos. Para enfrentar essa caminhada, uma expressiva gama de juristas brasileiros atendeu ao nosso chamado e aqui está; de todas as regiões deste país, com suas diversidades e traços peculiares.Com efeito, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem desempenhado, ao longo do tempo, um papel de grande relevância no sentido de estabelecer e harmonizar padrões trabalhistas mínimos para todos os países, especialmente por meio das suas convenções internacionais do trabalho.Esses tratados de direitos humanos stricto sensu impactam sobremaneira nos Estados que os ratificaram, impondo substanciais alterações em vários direitos e garantias trabalhistas vigorantes no plano interno.A aplicação das convenções internacionais da OIT tem despertado grande interesse no Brasil a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343-1/SP, de 3 de dezembro de 2008, que elevou todos os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no país ao nível (no mínimo) supralegal, abrindo vários debates sobre a maneira de se aplicar as convenções internacionais de direitos humanos entre nós, em especial, por meio do exercício do controle de convencionalidade.É, portanto, chegado o momento de avaliar o “estado da arte” da aplicação das convenções internacionais do trabalho pelo Poder Judiciário em nosso país, para o que convidamos especialistas em Direito Internacional Público e Direito do Trabalho, a fim de colaborarem na construção crítica desse comportamento, em parte inovador, da Justiça brasileira.
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