Eu recomendo fortemente a leitura do livro "DIREITO INTERNACIONAL CONSENSUAL" de Simone de Oliveira Leal. Trata-se de uma obra excelente e incomparável para os estudantes e profissionais do direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o direito internacional.
O livro aborda de forma extensa e profunda os principais conceitos e debates doutrinários sobre o tema, privilegiando questões relacionadas ao direito internacional consensual. A leitura auxilia o leitor a compreender o alcance da Constituição e do direito internacional em nosso sistema jurídico.
A obra também trata da teoria geral do Direito Internacional Consensual, com um olhar ao direito das relações internacionais, com ênfase na análise dos contratos internacionais. Leal aborda ainda a clássica e atual discussão sobre a hierarquia dos tratados, bem como a utilização da força e a eficácia dos atos de Estados diante do direito internacional.
O livro conta ainda com análises detalhadas dos diversos temas que permeiam o Direito Internacional, tais como o direito das gentes, o direito da guerra, o direito das relações exteriores, o direito internacional econômico, o direito internacional humanitário, o direito internacional ambiental e o direito da proteção internacional dos direitos humanos.
Em suma, o livro de Simone de Oliveira Leal é uma leitura obrigatória para qualquer estudioso ou profissional do direito internacional. É uma obra completa, bem estruturada e acessível, que aborda temas essenciais sobre direito internacional consensual.
Em nosso país é necessário um procedimento complexo para que se proceda à ratificação dos tratados. O Congresso Nacional deverá aprovar o texto do tratado, isso ocorre por meio de um decreto editado pelo poder legislativo promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União.A segunda fase após esta primeira fase acima caberá ao presidente da República ratificar, promulgar e dar publicidade ao referido tratado integrando este ao direito nacional.Em nosso país a promulgação do tratado ocorre por meio do decreto presidencial e a publicidade ocorre com a publicação no diário oficial.O controle de convencionalidade conforme determina a doutrina é uma atividade de fiscalização dos atos e condutas dos Estados em confronto com seus compromissos internacionais.Para que estes efeitos possam ser práticos é necessária à constituição de uma estrutura visando garantir que estes compromissos sejam efetivados.
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