Review: "Direito homoafetivo: criação e discussão nos poderes judiciário e legislativo"

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Eu recomendo o livro "Direito Homoafetivo: criação e discussão nos poderes judiciário e legislativo", de Lívia Gonçalves Buzolin. Este livro aborda o tema da igualdade entre homossexuais e heterossexuais não só no âmbito jurídico, mas também no moral. Aborda questões como o reconhecimento legal da união homoafetiva, a adoção de crianças por casais homossexuais, a discriminação contra homossexuais no Brasil, as diferenças de tratamento de casais hetero e homoafetivos no Judiciário e no Legislativo, e as políticas públicas que têm sido implementadas para garantir direitos iguais para todos.

O livro é uma ótima fonte de conhecimento para aqueles que desejam aprender mais sobre o direito homoafetivo. A autora faz uso de fontes jurídicas, estudos de casos e pesquisas acadêmicas para discutir o tema de forma minuciosa e abrangente. O livro dá ênfase a questões práticas e aplicáveis, e fornece exemplos de decisões judiciais que podem ajudar a compreender melhor os direitos e casos que envolvem homossexuais.

Além disso, o livro também aborda outros aspectos importantes, como a importância da inclusão e aceitação dos direitos dos homossexuais no estabelecimento de uma sociedade mais igualitária. A autora discute também o papel dos movimentos sociais e políticos na luta pela igualdade dos direitos dos homossexuais.

Em suma, este livro é um guia indispensável para todos aqueles que desejam aprender mais sobre o tema do direito homoafetivo. Além de serem informativos, os conteúdos são relevantes e atuais, e estão repletos de informações interessantes e úteis. É uma obra que não deve ser deixada de lado por ninguém interessado no assunto.

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Como foi a construção do direito homoafetivo de constituir família? A partir da análise das discussões e movimentações realizadas por membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, este livro retoma os importantes marcos jurídicos que permitiram que duas pessoas do mesmo sexo pudessem conviver em união estável, se casar e constituir família no Brasil. A primeira parte da análise se concentra nos órgãos do Poder Judiciário que se movimentaram para concretizar esse direito, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça. A segunda parte da pesquisa tem o Poder Legislativo como foco central, analisando as propostas legislativas e discursos parlamentares realizados nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que tiveram como tema a família homoafetiva. Nesse contexto, o leitor descobrirá as divergências internas e externas ocorridas durante as movimentações que permitiram a criação do direito homoafetivo de constituir família, bem como os conceitos de família próprios adotados por cada Poder e as justificativas de sua atuação a partir de determinadas funções institucionais e competências normativas, o que revela uma construção jurídica complexa e dinâmica.

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