Leitores interessados em conhecer o direito fundamental social à alimentação, em especial o ordenamento jurídico brasileiro, não poderiam deixar de ler o livro "Direito Fundamental Social à Alimentação: uma análise com ênfase no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, escrito por Ney Rodrigo Lima Ribeiro.
A obra foi escrita para dar respostas às principais questões que se colocam sobre o direito fundamental social à alimentação, em especial aquelas ligadas ao seu contexto jurídico brasileiro. O livro aborda, de maneira muito clara, as principais linhas mestras que regem este direito na legislação brasileira e como se configura sua aplicação prática.
Ribeiro estuda, ainda, como se dá a interação entre os principais direitos humanos, destacando seu caráter indivisível, interdependente e inter-relacionado. Espera-se, então, que o leitor se aproprie desses conceitos, para que possa compreender melhor como se encaixam os direitos humanos na ordem jurídica brasileira.
Outro assunto abordado são os direitos fundamentais que estão à base da garantia do direito fundamental à alimentação, bem como seu papel na promoção da segurança alimentar. O autor apresenta também questões relacionadas ao acesso ao direito à alimentação, à responsabilidade por sua implementação e às medidas de proteção que devem ser adotadas.
Recomenda-se, portanto, a leitura deste livro, que traz contribuições extremamente relevantes para a compreensão do direito fundamental à alimentação, com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro. É um trabalho preciso e detalhado que pode ajudar o leitor a entender melhor o direito fundamental social à alimentação e seu contexto jurídico.
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O direito fundamental à alimentação figura-se no rol das necessidades mais básicas dos cidadãos, vez que para desenvolver suas capacidades e até integrar-se socialmente é imprescindível se alimentar, mas, lamentavelmente, sua concretização está aquém da sua devida efetivação. No entanto, a modesta obra está sistematizada em 9 partes discursivas, com fundamento em textos normativos, doutrinas e jurisprudências atualizadas, e, como objetivo geral da investigação, expôs-se de forma didática e clara sobre: os instrumentos protetivos do direito à alimentação no sistema universal da ONU e nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano); peculiaridades do direito humano à alimentação, abordando o conceito de direito humano à alimentação adequada, sua natureza jurídica e conteúdo normativo; contextualização do direito fundamental à alimentação no ordenamento jurídico brasileiro; direito à alimentação e o princípio da dignidade da pessoa humana, narrando-se sucinta gênese, dilema do conceito, tratamento e o direito ao mínimo para uma existência digna; direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde; direito à alimentação e o direito à água potável, pontuando-se o conceito de água potável, previsão legal, natureza jurídica, conteúdo normativo, obrigações dos Estados; direito à alimentação e a justiciabilidade; direito à alimentação e a reserva do possível; e direito à alimentação e o princípio da proibição de retrocesso social. Com efeito, a obra enfrenta vários objetivos específicos e problemáticas intrigantes, por exemplo: alimentação é um direito autônomo ou pertencente ao conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana? Há relação de interdependência entre o direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde? A água potável integra o conceito de alimentação? (Im) possibilidade de judicialização do direito fundamental social à alimentação? O direito fundamental à alimentação está sujeito à reserva do possível? É possível a proibição de retrocesso social do direito à alimentação? Outrossim, na sua 1ª edição, foi objeto de citação e fundamento de inspiração em várias obras jurídicas e dezenas de artigos científicos, por renomados juristas, sendo, portanto, devidamente atualizada e ampliada.
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