Review: "Direito Fundamental a Saúde"

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Eu recomendo o livro "Direito Fundamental à Saúde" de Saulo Lindorfer Pivetta. Este livro oferece uma análise profunda do direito à saúde, esclarecendo os princípios e fundamentos que o regem. O autor trata a questão de forma aprofundada, utilizando o direito constitucional como base para o tratamento, e atualizando o tema com a legislação civil, comercial e administrativa recente.

O livro traz uma visão ampla sobre o direito à saúde, abordando desde a sua conceituação, até os direitos e obrigações dos envolvidos na sua prática. O autor apresenta ainda uma análise dos mecanismos de proteção legal, que podem ser invocados pelos titulares do direito à saúde, e explica como a legislação pode ser usada para assegurar este direito.

Saulo Lindorfer Pivetta também trata de forma clara os temas sociais e políticos relacionados à saúde. Ele aborda a problemática da assistência à saúde no Brasil, bem como as diferenças existentes entre a assistência pública e privada. Além disso, o autor traz à tona os desafios atuais relacionados à saúde, narrando as principais políticas públicas e iniciativas de saúde que estão sendo implementadas.

Em suma, recomendo o livro "Direito Fundamental à Saúde" de Saulo Lindorfer Pivetta. O livro é uma ótima fonte para quem busca conhecer profundamente o direito à saúde, e entender como a legislação pode ser usada para assegurar esse direito. Aborda temas relacionados à saúde de forma clara e concisa, e traz à tona as problemáticas atuais relacionadas à saúde.

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O tema tratado na presente obra projeta luzes sobre um dos pilares conformadores do Estado Democrático de Direito brasileiro: o direito fundamental à saúde. Apesar de constituir direito expressamente assegurado pela Constituição de 1988, sua concretização em níveis globais na realidade brasileira revela-se, ainda, distante de patamares satisfatórios. Buscando elaborar um diagnóstico da saúde pública no Brasil, o autor analisa, de maneira sistematizada e didática, todas as problemáticas decorrentes da estrutura normativo-constitucional do direito à saúde. O objetivo é justamente ofertar ao leitor ferramentas jurídicas adequadas para o enfrentamento dos problemas identificados. Ainda, o texto apresenta toda a estrutura teórica necessária à compreensão aprofundada do tema, sobretudo nas áreas dos direitos fundamentais sociais (assunto de destaque na esfera do Direito Constitucional), políticas públicas (amplamente estudadas no âmbito do Direito Administrativo), e controle judicial em matéria de direitos sociais (analisado tanto pelo enfoque do Direito Constitucional como do Direito Administrativo). Assim, o texto ora apresentado representa material de estudo para temas clássicos do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, além de verticalizar nas questões atinentes ao direito à saúde, que, em muitas instituições de ensino superior, são estudadas em disciplina própria, o Direito Sanitário ou Direito da Saúde.Leia mais

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