Eu recomendo o livro "Direito Fiscal - Lições" de Ana Paula Dourado. O conteúdo deste livro é uma excelente ferramenta para aqueles que desejam adquirir conhecimentos básicos sobre a legislação fiscal brasileira. O livro aborda os principais assuntos da área, incluindo tributos, obrigações acessórias, regime tributário, hipóteses de incidência tributária, direito processual tributário, direito penal tributário, regime de arrecadação, controle de constitucionalidade, além de outros assuntos relacionados. O livro não só apresenta os assuntos de forma clara e objetiva, mas também aborda de forma detalhada cada tema. Além disso, o livro possui um conjunto de exercícios que permitem ao leitor aplicar os conhecimentos adquiridos durante a leitura. A autora também oferece respostas aos exercícios para facilitar o processo de aprendizado. Esta obra é ideal para quem deseja adquirir conhecimentos na área de Direito Fiscal. Ela oferece um conteúdo atualizado, abrangente e sintetizado, com uma linguagem acessível e direta. Portanto, recomendo fortemente o livro "Direito Fiscal - Lições" de Ana Paula Dourado para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos na área.
Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal. Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos. Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.
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Autor: Ana Paula Dourado
