Eu recomendo o livro "DIREITO EM REFLEXÃO: O Estado brasileiro e seus privilégios legais" de Inácio Ciê Gomes para aqueles que querem saber mais sobre o Direito e a forma como o Estado brasileiro é regido. O livro explora com profundidade a relação entre o Direito e a política, e entre a democracia e a justiça social, bem como os impactos do Estado na vida das pessoas. Ele trata de diversos assuntos como a Constituição brasileira, o Direito administrativo, o Direito tributário, o Direito penal, o Direito civil, o Direito internacional, o Direito do trabalho, o Direito empresarial e o Direito processual. O livro também aborda questões como a violência, a corrupção e a desigualdade social, abordando possíveis soluções para fazer frente a esses problemas.
Com base em sua vasta experiência no campo do Direito, o autor fornece uma perspectiva inovadora sobre como as leis e regulamentações podem ser usadas para promover a justiça social. Ele também discute como a inclusão de princípios como a igualdade, a transparência e a responsabilidade podem melhorar a eficácia do Estado brasileiro. O livro também aborda questões fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade de associação, os direitos humanos e a proteção dos direitos fundamentais.
Este livro é uma leitura obrigatória para qualquer estudante de Direito ou interessado em conhecer melhor o Estado brasileiro, pois oferece uma visão completa e abrangente dos aspectos jurídicos e políticos que regem o país. Além disso, ele também oferece um panorama sobre os desafios e as oportunidades que a Constituição brasileira oferece para aqueles que buscam a justiça social. Portanto, recomendo fortemente que você leia este livro para entender melhor como o Direito e a política afetam a vida das pessoas no Brasil.
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A finalidade do exposto trabalho consiste numa rápida reflexão a respeito das benesses normativas atribuídas aos órgãos governamentais pela legislação em vigor. No entanto, antes de tecermos quaisquer comentários a respeito de certos privilégios do Estado, estabelecidos por lei, entendemos ser oportuno fazer-se uma reflexão a respeito do Estado em si, considerando que o mesmo, no exercício de suas funções típicas e atípicas, denominadas de Executiva, Legislativa e Judiciária, é de certa forma responsável pelas disparidades que provoca na relação com os cidadãos, quando da concessão de privilégios diferenciados pela legislação pátria, e que, de alguma forma favorecem o poder, chegando a colidir com os direitos constitucionais de igualdade inerentes a todas as pessoas, quer físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
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Autor: INÁCIO CIÊ GOMES
