O livro "Direito e Processo do Trabalho: Ônus da Prova: Término do Contrato de Trabalho", de Emília Simeão Albino Sako, é uma obra indispensável para a compreensão do direito processual do trabalho, por oferecer uma visão aprofundada do tema do ônus da prova na Justiça do Trabalho.
A obra se destina ao estudo dos diferentes conceitos e princípios relevantes para a compreensão da matéria, tendo sido escrito de forma clara e direta. Está organizada em capítulos que tratam de temas tais como o conceito de ônus da prova, sua aplicação nos contratos de trabalho e as normas da OIT que regem a matéria.
Emília Simeão Albino Sako aborda, ainda, a forma correta de apresentar e avaliar a prova no processo trabalhista, bem como os aspectos técnicos a serem considerados para o desenvolvimento de tais tarefas. O livro contém, ainda, um capítulo especial com questões práticas e dicas para a solução de problemas.
O livro é imprescindível para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos de direito processual do trabalho, pois oferece uma análise detalhada dos principais temas relevantes para o término do contrato de trabalho. É, portanto, uma excelente recomendação para aqueles que buscam um guia sobre o direito processual do trabalho.
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A Lei n. 13.467/2017 ampliou as hipóteses de rescisão contratual, acrescentando a rescisão por mútuo consentimento (acordo entre empregado e empregador), e uma nova modalidade de demissão com justa causa, que é a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado. Quando a manutenção do contrato de trabalho é garantida por lei, norma coletiva de trabalho, sentença normativa, ou norma interna da empresa, não poderá ser rescindido pela vontade do empregador antes de implementada a condição. Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
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