Review: "DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: ANOTAÇÕES DA CTPS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, FGTS, SALÁRIO-FAMÍLIA, VALE-TRANSPORTE, SEGURO-DESEMPREGO, PIS"
Eu recomendo o livro "Direito e Processo do Trabalho: Ônus da Prova: Anotações da CTPS, Férias, 13º Salário, FGTS, Salário-Família, Vale-Transporte, Seguro-Desemprego, PIS" da escritora Emília Simeão Albino Sako. Este livro oferece informações detalhadas sobre diversos direitos trabalhistas e processo do trabalho, como ônus da prova, anotações na CTPS, férias, décimo terceiro salário, FGTS, salário-família, vale-transporte, seguro-desemprego e PIS. A escritora descreve cada direito com muita clareza, de uma forma bem simplificada e compreensível para todos. Ao mesmo tempo, ela aborda diversos aspectos relevantes sobre o processo do trabalho, como o respeito às normas e a isenção de processos trabalhistas. Assim, o livro é uma excelente fonte de informação para quem quer se aprofundar no assunto. Além disso, é muito útil para os profissionais de direito trabalhista, que podem se beneficiar das informações contidas no livro. Portanto, eu recomendo a leitura deste livro.
O livro também oferece informações detalhadas sobre as leis trabalhistas, o que o torna muito útil para quem está começando agora no mundo do direito trabalhista. Por isso, eu recomendo que aqueles que estão interessados no assunto leiam este livro. Além disso, a escritora adota uma abordagem atualizada, abordando questões como a tecnologia e a globalização, que são temas essenciais no mundo atual. Por fim, o livro apresenta diversos exemplos práticos, o que o torna uma ferramenta útil para quem deseja entender melhor os processos trabalhistas. Resumindo, este livro é uma excelente fonte de informação para quem está interessado em compreender melhor o direito e o processo do trabalho, pois aborda diversos temas importantes e oferece informações detalhadas, que são fundamentais para qualquer profissional.
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A CTPS, agora em formato digital, deverá ser anotada corretamente pelo empregador no prazo de cinco dias úteis após o início da prestação de serviços, sob pena de responder pelo pagamento de indenizações por danos morais e eventualmente materiais pelos prejuízos que causar ao trabalhador com sua omissão. Após um ano de trabalho prestado ao mesmo empregador o empregado adquire o direito as férias, que serão gozadas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. No mês de dezembro de cada ano todo empregado terá direito ao 13º salário, que corresponde a 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro por mês de serviço prestado no respectivo ano. O FGTS deverá ser depositado pelo empregador na conta vinculada do empregado até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado; para os contratos de trabalho normais corresponderá a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. Os depósitos poderão ser sacados pelo empregado nas hipóteses previstas em lei. O empregador fornecerá o vale-transporte ao empregado que necessitar de transporte público para deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Terão direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego, entre outros, o empregado dispensado sem justa causa, desde que comprove o preenchimento dos requisitos exigidos em lei; o número de parcelas será de 3 a 5, conforme tempo de serviço prestado de forma contínua ou alternada a cada período aquisitivo; o empregado doméstico terá direito a, no máximo, 3 parcelas.Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
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