Eu recomendo fortemente o livro "Direito e Decisão Jurídica" de Osvaldo Castro. Este livro foi publicado pela Editora Elsevier, e nele o autor aborda temas como direito e decisão, aproximação entre as normas e a ação decisória, os processos legislativos e judiciais e a lógica da aplicação da lei.
O livro é escrito de forma clara e objetiva e explica de maneira simples como o direito influencia a decisão judicial. O autor mostra como é importante que o jurista considere o contexto do caso, bem como as implicações éticas e políticas de cada decisão. Além disso, ele aborda questões cruciais sobre a interpretação da lei e a judicialização da política.
O livro contém muitos exemplos práticos e discussões que ajudam na compreensão dos temas abordados. Osvaldo Castro faz uso de uma linguagem simples e fácil de entender, de forma que qualquer um possa aprender sobre o assunto, independentemente do seu nível de conhecimento prévio.
Este livro é ideal para quem quer aprender sobre direito e decisão jurídica, seja para fins acadêmicos ou profissionais. Osvaldo Castro oferece uma abordagem moderna e versátil sobre os temas, permitindo que os leitores adquiram conhecimento de forma aprofundada. Esta obra é essencial para quem deseja compreender como o direito afeta a tomada de decisões judiciais, de forma que possa ser útil em seu cotidiano.
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Este livro objetiva analisar o caráter ineludível da decisão jurídica. Pretende, ademais, demonstrar sua relevância no processo de constituição do direito, que abrange diversas variáveis e a constante necessidade de se apresentar soluções para as demandas juridicamente tuteladas. A ocorrência de uma decisão para os casos em trâmite judicial é indispensável. Curiosamente, entretanto, tal questão deixou de merecer a devida atenção dos estudiosos do direito. Não raro, foi completamente desconsiderada ou superficialmente abordada nas teorias empreendidas ao longo dos séculos. A inevitabilidade da decisão jurídica é a essência do direito. Constitui sua razão de ser e sem a qual ele perderia seu sentido no complexo social. Não bastasse, ela traz importantes reflexos para a experiência jurídica cotidiana, ao assegurar a manifestação do direito nas situações singulares. Embora não se saiba a exata solução, sabe-se que o litígio será solucionado. A obrigação do exercício da atividade judicante confere consistência e plenitude ao direito, realizado no caso concreto. O surgimento de novas pendengas a requerer composição jurisdicional impõe a consideração do direito sob uma perspectiva dinâmica. O seu contínuo cambiar exige uma abordagem que leve em conta tanto o direito realizado (sua concretização in casu), quanto o próprio realizar do direito, que se configura em permanente transformação. O desenrolar do direito envolve contingências. A decisão jurídica nada mais é que escolher entre alternativas possíveis. Logo, a judicatura enseja incertezas. Emitir um juízo acerca das controvérsias jurídicas traz incontornável angústia aos investidos nessa tarefa. Contudo, isso deve impeli-los no esforço de aprimorar continuamente seu difícil mister e levá-los a julgar de modo cada vez mais responsável, pois, em última análise, as decisões jurídicas dependem de suas atitudes
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Autor: Osvaldo Castro
