Recomendo o livro "Direito do Consumidor: 30 anos de CDC" de Claudia Lima Marques. Ele oferece uma grande quantidade de informações relevantes para o estudo do assunto, desde a origem do direito do consumidor e sua evolução até a atualidade. O livro faz um relato detalhado da forma como o direito do consumidor se desenvolveu ao longo dos anos, ressaltando alguns dos principais fatos e decisões judiciais. Além disso, o livro aborda de forma bastante completa e clara, os conceitos e princípios fundamentais do direito do consumidor, como a proteção do interesse do consumidor, a proteção da saúde, o abuso do poder econômico e os direitos básicos dos consumidores. A autora também discute a forma como o direito do consumidor se relaciona com o direito de concorrência, bem como com os princípios de responsabilidade solidária e responsabilidade objetiva. O livro ainda trata das medidas de execução do direito do consumidor, abordando temas como a ação coletiva, a responsabilidade por danos e as sanções aplicáveis aos fornecedores. Por fim, o livro fornece algumas orientações para a prática do direito do consumidor, tanto em nível individual como em nível coletivo. Estou convencido de que o livro de Claudia Lima Marques será de grande ajuda para aqueles que desejam se aprofundar na temática do direito do consumidor. É uma obra completa, que aborda a matéria de forma clara e acessível para o leitor. Recomendo vivamente a todos aqueles interessados no tema.
Em comemoração aos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, reúnem-se reconhecidos especialistas, autores representativos da evolução do Direito do Consumidor brasileiro, para um balanço sobre as transformações que operou no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, assim como os desafios do futuro.
Para isso, a análise dos textos concentra-se tanto em temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea quanto nos desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital em vista da disciplina das relações jurídicas pela internet e da proteção de dados pessoais, ao papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor. Da mesma forma, dos seus estudos resultam contribuições originais e de grande relevância sobre os contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro, saúde suplementar, entre outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.
O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência e a perspectiva de atualização da própria legislação – objetos de exame deste livro – fazem que, mais do que uma obra comemorativa, seja também um útil e atualizado repositório do exame sobre as principais questões que envolvem o Direito do Consumidor brasileiro na atualidade.?
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