Livro "Direito Do Comércio Eletrônico" de "Maria Eugênia Finkelstein" é uma excelente leitura para quem está interessado em se aprofundar no tema. O livro aborda todos os aspectos da legislação que regula o comércio eletrônico, desde a legislação de aplicação geral às leis específicas para o meio digital. Examina, também, os direitos e deveres dos prestadores de serviços de comércio eletrônico e dos usuários, bem como a proteção dos direitos autorais.
O livro oferece uma descrição detalhada dos diferentes tipos de contratos eletrônicos, seus princípios, requisitos, obrigações e direitos. Ao mesmo tempo, trata de questões de proteção de dados, responsabilidade, segurança, direitos autorais, assim como direitos dos usuários.
É importante destacar ainda que o livro traz discussões importantes sobre as mudanças na lei de comércio eletrônico decorrentes da adoção do Código de Defesa do Consumidor, além de leis específicas para o meio digital, como a Lei de Informática. A obra aborda também leis internacionais que se aplicam ao comércio eletrônico, desde a União Européia até o Brasil.
O livro de Maria Eugênia Finkelstein é indicado para estudantes e profissionais que desejam se aprofundar no tema do comércio eletrônico. É extremamente útil para quem deseja conhecer os aspectos jurídicos que regem o comércio eletrônico. Além disso, a obra é de grande ajuda para todos aqueles que trabalham com o comércio eletrônico, pois possibilita interpretar as leis e avaliar os contratos de forma mais segura e eficaz.
Como um todo, o livro "Direito Do Comércio Eletrônico" de "Maria Eugênia Finkelstein" é uma excelente fonte de informação para quem deseja estar atualizado com o tema. É altamente recomendado para quem deseja saber mais sobre o assunto do comércio eletrônico e seus aspectos legais.
Este livro possui uma abordagem multidisciplinar, por analisar de forma científica as vertentes do direito do consumidor, do direito internacional, do direito comercial e virtualmente em todas as áreas, vez que trata da regulação da informática assim como sua influência sob as diversas outras áreas do direito, em sua base jurisprudencial nacional e internacional, e na mais abalizada doutrina hoje existente.Antes caracterizado por ser uma "terra" sem lei, como a autora bem pontua, com o passar do tempo a internet passou a ser uma área regulada e ao mesmo tempo autorregulada, tanto na esfera interna quanto na esfera internacional. O tempo confirmou que uma regulamentação extensa e compreensiva, antes cogitada, foi e permanece irreal frente à velocidade com que a atividade comercial se desenvolve e se reinventa nesta seara, o que efetivamente não permite uma regulamentação que não acompanhe sua evolução, sob pena de gerar uma estagnação na atividade comercial e social que caracteriza a sociedade contemporânea.Leia mais
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