Review: "DIREITO DIGITAL PÚBLICO E A PRIMAZIA DO HUMANO"

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Recomendo o livro "Direito Digital Público e a Primazia do Humano" de Kate de Oliveira Moura Surini. É uma obra incrível sobre a proteção dos direitos humanos no contexto digital, principalmente no que diz respeito à regulação e ao desenvolvimento de políticas que possam contribuir para a preservação desses direitos. Ela aborda os principais temas relacionados ao direito digital, como a privacidade, a liberdade de expressão e o acesso à informação, bem como o papel dos Estados na criação e regulamentação de leis e regras que protejam os direitos humanos. Além disso, ela destaca a importância da tecnologia e a responsabilidade dos Estados em garantir o respeito às leis que regem o direito digital público. O livro também expõe as teorias de direito digital que a autora defende, assim como os diferentes fatores que influenciam a regulação deste direito. Enfim, recomendo fortemente este livro para aqueles interessados em conhecer os principais aspectos do direito digital público e na compreensão do papel que a tecnologia pode desempenhar no seu desenvolvimento.

Kate de Oliveira Moura Surini não só oferece uma análise abrangente e detalhada das questões que envolvem o direito digital, mas também oferece uma interpretação original e perspicaz sobre as principais questões envolvidas. O livro é escrito de uma forma acessível, de modo que qualquer leitor possa entender os aspectos teóricos, bem como as questões práticas relacionadas ao direito digital. Além disso, o livro inclui vários exemplos práticos que permitem aos leitores aplicar os conceitos discutidos a situações reais. Portanto, recomendo este livro para todos aqueles interessados em compreender melhor o direito digital público e como a tecnologia pode ajudar a melhorar a proteção dos direitos humanos.

Em suma, Direito Digital Público e a Primazia do Humano é um livro essencial para aqueles interessados em aprender mais sobre o direito digital e como a tecnologia pode contribuir para a proteção dos direitos humanos. Kate de Oliveira Moura Surini oferece uma análise detalhada e acessível dos principais temas, assim como exemplos práticos para ajudar os leitores a melhor entender o direito digital público e aprimorar sua compreensão dos direitos humanos no contexto digital.

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Nos últimos anos, tem se tornado evidente a influência da seara digital no dia a dia das relações públicas e privadas. Se o Direito é, como ensinam as suas primeiras lições, “fato, valor e norma”, se a expansão do uso cotidiano da tecnologia, enquanto fato, se destaca na atualidade, de modo a receber valoração diferenciada, nada mais esperado do que o movimento estatal de elaboração de textos normativos disciplinando as relações jurídicas daí provenientes.Uma vez elaboradas, publicadas e aplicadas, tais normas criam dinâmicas e retroalimentam a “fábrica de construção” de entendimentos doutrinários, judiciais e de novas normativas a respeito do fenômeno digital. Não à toa, acompanhamos, na última década, a expansão da pluralidade normativa do Direito Digital brasileiro, a consolidação da ideia de que o Direito Digital deve ser conteúdo obrigatório na formação jurídica nacional e o crescimento de posicionamentos emitidos pela Suprema Corte em demandas envolvendo o Direito Digital.Se hoje é simples compreender o fenômeno acima descrito que ressalta a importância da presença multidirecional do Estado na conformação do fenômeno digital, nem sempre foi assim.(...)Hoje, temos uma marca muito interessante e peculiar a ser investigada no âmbito das relações jurídicas digitais. Ali, há a coexistência de autorregulação privada, de regulação estatal e de documentos internacionais destinados a fazerem com que as atividades realizadas no ciberespaço sejam compatíveis com a evolução histórica civilizatória que resultou na defesa da dignidade humana, dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e do interesse público.Além dos inúmeros aspectos positivos, já conhecemos muitos dos problemas do digital, temos consenso quanto à necessidade de enfrentá-los com eficiência e de serem minimizados os seus efeitos negativos, mas não sabemos ainda, contudo, como fazê-lo em exatidão e de modo eficiente.As soluções para tais questões vivem processo de disputa de narrativa. Os debates são inúmeros, os caminhos são multidirecionais e parecemos ter diante de nós mais perguntas do que respostas. É justamente aí que nasce enorme espaço de investigação científica para o jurista. É exatamente nesse tipo de lacuna que o Grupo de Estudos do Direito Digital Público e dos Direitos Humanos (GEDI) busca atuar.Voltado para as atuações estatais relacionadas à seara digital (Direito Digital Público) e para a afetação gerada pela seara digital no âmbito dos Direitos Humanos e Fundamentais, o GEDI, através de pesquisas interdisciplinares e interinstitucionais, objetiva produzir e aprofundar conhecimentos com a finalidade de auxiliar a construção do Direito Digital brasileiro, sem olvidar da sua necessária compatibilidade com a Constituição Federal de 1988, com a defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais (Garantismo Digital) e sem abandonar a premissa de que a tecnologia é instrumento de aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de vida e não um fim em si. A obra “Direito Digital Público e a Primazia do Humano” intenciona reunir tais aspectos em seus textos.Como todo trabalho acadêmico carrega consigo alguma dose de esforço coletivo, não há como finalizar a presente apresentação sem agradecer a cada um e cada uma que dedicou esforços para que essa obra acontecesse tal qual aqui publicada. Sem a sintonia do trabalho em equipe realizado pelas Coordenadoras do GEDI, sem o lindo engajamento dos pesquisadores e pesquisadoras que compõem a equipe e sem o cuidadoso olhar dos docentes revisores dos textos que aqui são divulgados, nada disso teria sido possível. Que venham as nossas próximas publicações e os próximos proveitosos resultados das pesquisas que desenvolvemos! Viva a ciência!Mariana de SiqueiraLeia mais

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