Eu recomendo o livro "Direito de Propriedade e Acesso à Justiça: Possibilidade da Exceção de Domínio na Perspectiva da Jurisdição no Estado Constitucional" de Alcenir José Demo. Este livro aborda o tema do direito de propriedade e da acessibilidade à justiça em relação ao domínio, desenvolvido no contexto de um Estado Constitucional. O autor aborda as questões econômicas, sociais e jurídicas envolvidas, juntamente com a análise dos princípios constitucionais pertinentes. Ele descreve os detalhes da exceção de domínio, bem como a abordagem por meio de uma análise comparativa de diversos países. O tratamento do assunto é bem estruturado, com uma linguagem clara e objetiva. O autor também fornece um recurso significativo para os leitores, pois aborda detalhadamente os processos judiciais relacionados ao assunto. Esta obra é uma leitura essencial para os profissionais interessados no direito e na sociedade, pois fornece uma visão abrangente sobre o direito de propriedade e acesso à justiça.
Além disso, o autor destaca a importância de promover o acesso à justiça, bem como a necessidade de maior clareza nas leis e regulamentos para proteger melhor os direitos de propriedade dos cidadãos. O livro também considera a necessidade de estabelecer processos judiciais mais transparentes, para assegurar o devido processo legal adequado na solução dos casos. O autor destaca a importância de estabelecer mecanismos de controle efetivos para aplicar as leis e regulamentos. Esta obra fornece informações essenciais para os profissionais interessados no direito e na sociedade.
Para concluir, este livro é uma ótima leitura para aqueles interessados no direito de propriedade e no acesso à justiça. Ele fornece informações detalhadas sobre a exceção de domínio, bem como a abordagem de processos judiciais complexos em um contexto de Estado Constitucional. O autor destaca a necessidade de aplicar leis e regulamentos claros para melhor proteger os direitos de propriedade. Este é um livro que todos os profissionais interessados no direito e na sociedade deveriam ler. É uma leitura indispensável para quem deseja entender melhor o direito de propriedade e o acesso à justiça.
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Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII).Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça?Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o “justo concreto”, em detrimento do “justo formal”, tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado “processo de resultado justo”.Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo.
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Autor: Alcenir José Demo
