Eu recomendo o livro "Direito de Águas Doces" de Patrícia Borba Vilar Guimarães. É um livro muito interessante sobre o direito à água no Brasil. Ela aborda todos os aspectos do direito à água, desde a defesa da água como um direito fundamental, até questões mais específicas como a gestão da água. Além disso, ela aborda questões de política e ambientais relacionadas à água. O livro também discute sobre os direitos e responsabilidades dos usuários de água e como garantir o acesso igualitário à água.
O livro é muito bem escrito e é muito fácil de entender. Os temas abordados são tratados de forma clara e objetiva, e são apresentados de forma interessante e intuitiva. A autora também faz ótimo uso de textos de apoio e de fontes de direitos internacionais que dão profundidade ao conteúdo. Ela aborda temas como a qualidade da água, a poluição da água, a gestão dos recursos hídricos, a defesa do direito humano à água e o uso da água para fins humanos.
Eu achei que este livro é uma excelente leitura para aqueles que desejam conhecer melhor o direito à água no Brasil. É o tipo de livro que é útil tanto para quem tem experiência na área quanto para aqueles que querem aprender sobre o assunto. Eu recomendo altamente "Direitos de Águas Doces" de Patrícia Borba Vilar Guimarães.
Esse estudo propõe um modelo conceitual de avaliação de políticas de gestão ambiental, aplicado na gestão de águas doces. Parte da premissa segundo a qual as políticas públicas possuem um ciclo natural de concepção, regulamentação, implantação e avaliação, para realizarem seus objetivos institucionais. As instituições envolvidas na política são condicionadas pelo meio, de modo que o desempenho institucional é influenciado pelo comportamento dos sujeitos, normas, entes e meio físico e, por sua vez, influenciam a mudança institucional. Esses elementos definem os critérios da avaliação de eficiência segundo um parâmetro de desenvolvimento sustentável e de acordo com a metodologia de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Com base em pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e mediante a aplicação do método dedutivo, analisou-se o espaço institucional e aspectos caracterizadores do desempenho da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) e a situação da outorga do direito de uso de água subterrânea para o usuário industrial localizado na Região do Baixo curso do Rio Paraíba, Estado da Paraíba. Mediante o estabelecimento de metas qualitativas e quantitativas de análise, procedeu-se a calibração desse modelo com dados relativos ao cenário institucional e ambiental delimitado a partir do estudo de caso proposto, que permitiram uma aplicação preliminar e discussão de resultados obtidos a partir dessa aplicação. O modelo sugerido ofereceu, segundo uma perspectiva de GIRH, resultados preliminares objetivos no tocante à possibilidade de avaliação de eficiência de políticas ambientais, especialmente aplicáveis na gestão de recursos hídricos.
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