Eu recomendo fortemente o livro de Direito de Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces de Maria Luiza Machado Granziera. É uma obra excepcionalmente bem escrita que aborda importantes questões jurídicas no que diz respeito ao direito de água. O livro fornece uma abordagem sistemática do assunto, discutindo a natureza jurídica das águas doces, as responsabilidades das partes envolvidas e diversos instrumentos de direito de água. Além disso, o livro também aborda o direito internacional dos recursos hídricos e sua relação com outras áreas do direito, como o direito ambiental e o direito internacional dos direitos humanos.
O livro também examina os desafios e as responsabilidades que acompanham o uso dos recursos hídricos, bem como as políticas eficazes de gestão da água. As soluções propostas são baseadas em estudos de caso em nível nacional, bem como em outros trabalhos acadêmicos. O livro oferece ainda um guia para a compreensão das questões jurídicas envolvendo a água doce e seu uso, bem como para a aplicação de regras e princípios jurídicos a elas.
O livro também abrange outras disciplinas importantes, como direito penal, direito administrativo e responsabilidade civil. O autor também trata de questões mais amplas, como a proteção dos recursos hídricos no contexto global, assim como a responsabilidade dos Estados e outras partes na preservação da água doce.
Em suma, Direito de Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces de Maria Luiza Machado Granziera é um livro extremamente útil para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre direito de águas. A obra é claramente escrita, bem informada e abrange uma variedade de tópicos relacionados à água. Recomendo fortemente este livro para todos os estudiosos do tema e aqueles interessados em aprender mais sobre recursos hídricos e direito de água.
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança.Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água.A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas.São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos.Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo.Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.Leia mais
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