Review: "DIREITO DA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR: Estudo do Direito do Consumidor; Relação de Consumo; Vícios de Qualidade do Produto; Responsabilidade do Fornecedor; … Abusivas (Direito Econômico Livro 4)"

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Eu recomendo o livro "Direito da Proteção e Defesa do Consumidor: Estudo do Direito do Consumidor; Relação de Consumo; Vícios de Qualidade do Produto; Responsabilidade do Fornecedor; … Abusivas (Direito Econômico Livro 4)" escrito pelo autor Americo Luis Martins da Silva. Trata-se de um texto direcionado a profissionais da área do direito, bem como acadêmicos, que buscam se aprofundar no direito de consumo para a sua prática.

O livro se destaca por dar um amplo panorama da legislação nacional a respeito das relações de consumo. O autor aborda desde a definição de consumidor, a relação de consumo, os direitos do consumidor, a responsabilidade do fornecedor, os vícios de qualidade, condições abusivas, entre outros assuntos.

O livro também fornece um aprofundamento na análise dos vícios de qualidade do produto, além da responsabilidade do fornecedor. O que torna-o útil para os leitores que desejam compreender esse tema. O autor ainda oferece algumas propostas para a melhoria da proteção do consumidor, além das possíveis consequências da falta da mesma.

Outro aspecto importante do livro é que o conteúdo é apresentado de forma clara e acessível, o que o torna útil para aqueles que estão iniciando na área do direito de consumo. Também possui uma quantidade considerável de fontes diversas, entre elas, a legislação brasileira.

Em suma, o livro "Direito da Proteção e Defesa do Consumidor: Estudo do Direito do Consumidor; Relação de Consumo; Vícios de Qualidade do Produto; Responsabilidade do Fornecedor; … Abusivas (Direito Econômico Livro 4)", de Americo Luis Martins da Silva, é uma ótima opção para quem deseja adquirir conhecimentos sobre o direito do consumidor.

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Certamente o consumidor foi a maior vítima da “idade de ouro da liberdade contratual”. Todavia, o princípio da autonomia da vontade reinante, então, no âmbito dos negócios jurídicos sofre substancial intervenção estatal no sentido de corrigir suas imperfeições e exageros.Tal intervenção se tornou mais forte na segunda metade do século XX e, no Brasil, a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990).“A proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes – como no caso de publicidade enganosa – o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. São também neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Código Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteção eficaz”. Neste diapasão, Direito da Proteção e Defesa do Consumidor é um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam principalmente na área de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados à fiscalização da proteção ao consumidor e, porque não dizer, dirigido também aos próprios empresários que integram o os negócios jurídicos ligados ao mercado de consumo.Queremos crer que ela seja bastante ampla abrangência da obra Direito da Proteção e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus capítulos, trata da Introdução ao Estudo do Direito da Proteção e Defesa do Consumidor – Relação de Consumo – Acidente de Consumo – Vícios de Qualidade do Produto ou Serviço – Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Serviços – Praticas Comerciais e Cláusulas Abusivas – Propaganda Abusiva e Enganosa – Prazos no Código de Defesa do Consumidor – Cobrança de Dívida e Cadastro de Consumidores – Infrações Penais – Direito Processual da Defesa do Consumidor.

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