Review: "DIREITO DA ENERGIA NUCLEAR E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ATIVIDADE NUCLEAR COMO RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA EM UMA SOCIEDADE DE RISCOS"
O Livro "DIREITO DA ENERGIA NUCLEAR E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ATIVIDADE NUCLEAR COMO RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA EM UMA SOCIEDADE DE RISCOS" de Abraão Soares Dias dos Santos Gracco é altamente recomendado para estudantes e profissionais da área de direito que desejam adquirir conhecimento prático sobre o direito da energia nuclear.
O livro apresenta uma abordagem inovadora para o estudo do licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente do uso de energia nuclear. O autor examina cuidadosamente os direitos e deveres das partes envolvidas na operação de uma instalação nucleare, fornecendo vários exemplos práticos para ilustrar seu assunto.
O livro abrange todos os aspectos da energia nuclear, desde os princípios básicos sobre a energia nuclear, ao licenciamento ambiental e a fiscalização. Ele também inclui uma descrição detalhada dos processos e procedimentos de licenciamento, o que o torna útil para aqueles que buscam compreender como o licenciamento ambiental afeta a operação de uma usina nuclear.
Além disso, o autor também discute a responsabilidade civil, incluindo questões humanitárias e financeiras, que podem surgir a partir da operação de uma usina nuclear. Ele fornece informações sobre como as questões de responsabilidade civil afetam o licenciamento ambiental e as relações jurídicas entre as partes envolvidas.
O livro também explora questões relacionadas à segurança, políticas e regulamentos relacionados ao uso de energia nuclear. Ele abrange tópicos como o direito internacional sobre o licenciamento, as diversas normas e regulamentos que regulam o licenciamento ambiental e a responsabilidade civil.
O livro de Abraão Soares Dias dos Santos Gracco é uma excelente obra para aqueles que querem adquirir conhecimento prático sobre o direito da energia nuclear. Ele fornece informações abrangentes sobre os vários aspectos do licenciamento ambiental e a responsabilidade civil, tornando-o um material valioso para estudantes e profissionais da área de direito.
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Ao incorporar o conceito sociológico de risco de Ulrick Beck e Niklas Luhmann, infere-se que a sociedade e seus padrões globais de consumo exigem uma ordenação jurídica mínima para viabilizar a segurança jurídica tendo em vista o incremento do risco de danos ambientais futuros. Na atividade nuclear essa preocupação fica ainda mais patente, diante da regulação de seu licenciamento, utilização e destinação de resíduos e da responsabilidade civil por dano. Assim, faz-se necessário problematizar a real necessidade de utilização desta fonte de energia, à vista da Política Nacional de Mudanças Climáticas bem como revisitar os institutos jurídicos aplicáveis a esta atividade, sob a ótica dos princípios ambientais presentes na Constituição da República de 1988, principalmente no tocante à constitucionalidade formal da Resolução CONAMA nº 237/97, sobre licenciamento ambiental, ao prazo prescricional, à limitação do quantum indenizatório e ao juízo competente para o julgamento da causa, presentes nas legislações específicas sobre essa atividade incrementadora de riscos.
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