Recomendo vivamente o livro "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" escrito por José Rubens Morato Leite Antonio H Vasconcellos e Benjamin, Heline Sivini Ferreira, José Joaquim Gomes Canotilho, Maria Alexandra de Souza Aragão, Patryck de Araujo Ayala, Paulo Affonso Leme Machado e Patricia Nunes Lima Bianchi. Trata-se de um texto de referência que aborda de forma completa e atualizada o tema do direito ambiental brasileiro.
O livro cobre de forma minuciosa os principais aspectos do direito ambiental brasileiro, como a legislação, a interpretação e a aplicação da lei. Além disso, a obra apresenta análises sobre a evolução histórica do direito ambiental, bem como de seus princípios e diretrizes.
A obra também aborda questões relacionadas ao meio ambiente e à responsabilidade ambiental, incluindo a responsabilidade socioambiental, a preservação dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade, a prevenção de danos ambientais, a responsabilidade de empresas e a aplicação de novas tecnologias na proteção ambiental.
O livro ainda conta com a contextualização das principais instituições e entidades responsáveis pela legislação e aplicação do direito ambiental brasileiro, como o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, entre outros.
Por fim, o livro traz também um extenso glossário de termos técnicos jurídicos, o que o torna um excelente recurso para aqueles que desejam se aprofundar no tema. Recomendo "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" para acadêmicos, advogados, profissionais do direito, estudantes e qualquer pessoa interessada no direito ambiental brasileiro.
O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.Leia mais
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