Review: "Direito Civil na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicações"

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Eu recomendo a leitura do livro "Direito Civil na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicações" de Ana Carla Harmatiuk Matos. O livro aborda o direito civil e suas conexões com a Constituição, analisando e discutindo vários princípios e princípios constitucionais, bem como sua aplicação em casos concretos. Ele também aborda o direito processual civil, o direito das obrigações e a responsabilidade civil.

O livro foi escrito de forma simples e direta, de modo a tornar a leitura simples e acessível a todos os leitores. Está bem estruturado e contém referências úteis à legislação brasileira. Os casos e exemplos incluídos no livro ajudam a ilustrar os princípios e as discussões de forma eficiente e clara.

O livro é uma leitura obrigatória para quem está buscando compreender melhor o direito civil e o direito constitucional. É um guia útil para estudantes e profissionais que atuam em áreas relacionadas ao direito. Ele ajuda a ilustrar questões complexas e a aprender as nuances do direito civil e dos princípios constitucionais.

Além de sua abordagem clara e bem estruturada, o livro também contém muitas informações úteis para aqueles que buscam aprofundar seu conhecimento em direito civil e em direito constitucional. É uma excelente fonte para aqueles que procuram aprender mais sobre o direito civil e suas conexões com a Constituição.

Portanto, eu recomendo a leitura do livro "Direito Civil na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicações" de Ana Carla Harmatiuk Matos. É uma excelente fonte para aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o direito civil e a Constituição brasileira.

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“Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional.A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas.Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos.Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão.Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas.”

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