Eu recomendo o livro "DIREITO AO DESENVOLVIMENTO" de Roberio Nunes dos Anjos Filho. O livro é uma obra de referência para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados no tema. É uma excelente introdução ao Direito ao Desenvolvimento, com análises profundas sobre a história, a doutrina e a legislação aplicável. O autor apresenta uma compreensão abrangente do que o direito ao desenvolvimento significa em suas mais variadas dimensões, desde o desenvolvimento econômico, social, cultural e político. Ele destaca as implicações práticas e os desafios contemporâneos para a realização do direito ao desenvolvimento. Além disso, ele examina os principais mecanismos de aplicação dos direitos, incluindo a promoção de mecanismos de participação e responsabilização. O livro fornece uma visão completa das principais discussões, desafios e políticas relacionadas com o direito ao desenvolvimento e é uma excelente fonte para estudiosos e interessados no assunto. Recomendo "DIREITO AO DESENVOLVIMENTO" de Roberio Nunes dos Anjos Filho porque é uma obra de referência abrangente e completa sobre o direito ao desenvolvimento para acadêmicos, profissionais e estudantes.
Parte do pressuposto de que o desenvolvimento não pode ser confundido com o progresso ou com o crescimento econômico a idéia de progresso pressupõe a existência de etapas determinadas ao desenvolvimento enquanto o crescimento não resulta necessariamente em maior distribuição de renda e aumento de bem-estar. Para o autor, o desenvolvimento não é apenas quantitativo, mas deve ser entendido como direito humano e, portanto, com valor jurídico tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao desenvolvimento tem ainda uma dimensão coletiva: Estados, sociedades e povos são os possíveis titulares.
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