Review: "DIREITO AMBIENTAL NATURAL E CULTURAL"

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Eu recomendo o livro "Direito Ambiental Natural e Cultural" de José Franklin de Sousa. Este livro trata de um assunto importante, que é o direito ambiental. O livro começa explicando o que é o direito ambiental e como ele se relaciona com outros campos de direito. Ele também discute como o direito ambiental é aplicado na prática e a discussão sobre o equilíbrio entre as normas ambientais e os direitos individuais. O livro também aborda outras questões importantes, como a responsabilidade civil e criminal na proteção do meio ambiente e a discussão sobre a proteção dos direitos ambientais. Além disso, o livro inclui alguns estudos de caso e recomendações para a prática jurídica.

Eu recomendo fortemente o livro "Direito Ambiental Natural e Cultural" de José Franklin de Sousa. O livro mostra a importância de se compreender o direito ambiental e seus desafios atuais. Ele debate as questões importantes relacionadas à proteção do meio ambiente e à defesa dos direitos ambientais. Além disso, o livro oferece estudos de caso e recomendações para a prática jurídica.

É necessário ter conhecimento sobre o direito ambiental para proteger o meio ambiente e garantir os direitos ambientais. O livro "Direito Ambiental Natural e Cultural" de José Franklin de Sousa é uma excelente fonte de informação para quem deseja aprender mais sobre o assunto. Recomendo esse livro para qualquer pessoa interessada em adquirir conhecimento sobre o direito ambiental e aplicá-lo de forma eficaz na prática.

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O direito de propriedade foi reconhecido expressamente pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, mas a mesma Lei Maior dispõe que esse direito somente será reconhecido pela ordem jurídica do Estado se for cumprida sua função social paralelamente ao proveito pessoal do proprietário.Assim, a propriedade só irá existir enquanto direito se respeitada a função social a que deve destinar-se, de sorte que, uma vez desatendida esta, não existirá direito a ser amparado, ou seja, não existe direito de propriedade amparado pela Constituição. Em suma, o cumprimento da função social é condição sine qua non para o reconhecimento do direito de propriedade.O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter eminentemente constitucional, encontra suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia, subordinada, no entanto, a invocação desse postulado, quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma condição inafastável, cuja observância não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduz bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e futuras gerações.

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