Eu recomendo o livro "Direito Ambiental e os 30 Anos da Constituição de 1988" de Albenir Querubini como uma excelente leitura para aqueles interessados em compreender melhor as questões ambientais no Brasil. O livro fornece uma visão crítica sobre como o direito ambiental foi desenvolvido desde a promulgação da Constituição de 1988. Albenir Querubini examina criticamente os problemas enfrentados pelo direito ambiental, destacando sua evolução e os desafios que ainda enfrentamos. O autor destaca a importância de se compreender os desafios e oportunidades para o direito ambiental no futuro, destacando o papel da comunidade internacional, da ciência, da economia e da tecnologia na prestação de serviços ambientais.
O livro também oferece uma abordagem histórica das principais leis ambientais e políticas nacionais, desde a Constituição de 1988 até a atualidade. Albenir Querubini examina os principais instrumentos jurídicos para proteger e promover a conservação ambiental, incluindo leis e regulamentações específicas, padrões ambientais, direitos dos cidadãos e responsabilidades civis e penais. Ele destaca a importância de uma estratégia de direitos ambientais, eficaz e eficiente, que é baseada em princípios de cooperação internacional e responsabilidade compartilhada.
Albenir Querubini também destaca as falhas do sistema jurídico brasileiro na implementação efetiva das leis ambientais. Ele fornece análises críticas de como a ineficiência administrativa, a corrupção e a impunidade têm contribuído para o fracasso na implementação de políticas ambientais. O autor destaca a importância de criar e aplicar políticas corporativas responsáveis, garantindo que as empresas cumpram com seus deveres ambientais. Ele também aborda as mudanças recentes na legislação ambiental, como a reforma da Lei de Crimes Ambientais de 2017.
Em suma, "Direito Ambiental e os 30 Anos da Constituição de 1988" de Albenir Querubini é um livro essencial para aqueles interessados em compreender melhor como o direito ambiental desempenha um papel na preservação do meio ambiente no Brasil. O livro fornece uma visão crítica sobre como as leis e regulamentos são implementados no país, destacando as falhas do sistema jurídico e oferecendo soluções para melhorar a proteção ambiental. É uma leitura obrigatória para aqueles interessados em entender melhor o direito ambiental e seu papel na conservação dos recursos naturais e da saúde humana no Brasil.
Da necessidade de se unir em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição formada por advogados que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases uma coletânea de artigos sobre a questão ambiental dentro da perspectiva de sua inclusão como norma constitucional a partir de 1988. Considerando os desafios de aplicação prática da legislação ambiental em nosso país, a obra traz reflexões sobre diversos temas, contribuindo para o aprimoramento da interpretação do Direito Ambiental em absoluto respeito aos princípios constitucionais que asseguram a compatibilização da preservação ambiental com o desenvolvimento social e econômico brasileiro. Também visa o aprimoramento dos institutos jurídicos aplicáveis ao Direito Ambiental, com uma visão crítica, característica daqueles que labutam o dia a dia forense e administrativo, testemunhando as dificuldades vividas pelos destinatários das normas ambientais vigentes.
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Autor: Albenir Querubini
