Review: "Direito Administrativo Resumido"
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Recomendo o livro "Direito Administrativo Resumido" de Roger R. Oliver para estudantes e profissionais interessados em Direito Administrativo. O autor aborda a matéria de forma clara e bem estruturada, cobrindo todos os tópicos relevantes. Ele apresenta a teoria de forma completa, mas não detalhada, o que permite aos leitores obter uma compreensão geral do assunto. As ilustrações e exemplos dão ênfase às partes mais difíceis da matéria e tornam a leitura mais interessante. Além disso, seu formato resumido torna o livro um guia útil para consulta rápida sobre diferentes assuntos. Sendo assim, recomendo esse livro a todos que procuram conhecimento básico e prático sobre Direito Administrativo.
O conteúdo do livro é apropriado para estudantes, profissionais e aqueles que desejam obter um melhor entendimento do Direito Administrativo. Ele cobre os tópicos básicos e aprofunda os temas que são abordados de forma mais aprofundada em outras obras literárias. As explicações são simples e a linguagem utilizada é compreensível. Além disso, a ênfase no uso de exemplos práticos facilita a compreensão da teoria por parte dos leitores. As citas de casos recentes e de políticas públicas também ajudam a reforçar a matéria estudada.
Esse livro ainda oferece informações relevantes sobre como aplicar o Direito Administrativo na prática, em casos específicos. As tabelas, gráficos e quadros incluídos ajudam a tornar a compreensão dos assuntos abordados mais fácil. Além disso, esses elementos estão bem organizados, com as informações sendo exibidas de maneira lógica e clara. Por isso, esse livro é uma boa referência para aqueles que desejam ter uma compreensão mais profunda do assunto.
Em suma, recomendo o livro "Direito Administrativo Resumido", de Roger R. Oliver, como uma referência útil para estudantes e profissionais que desejam adquirir conhecimento básico sobre o Direito Administrativo. O conteúdo é abrangente, mas não detalhado, o que o torna apropriado para uso como consulta rápida. Os elementos gráficos e a ênfase na aplicação prática tornam a leitura e compreensão da matéria mais simples e interessante. Por isso, recomendo fortemente esse livro como uma excelente fonte de conhecimento sobre Direito Administrativo.
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Sumário: 1. Aspectos Introdutórios 1.1. Fontes do Direito Administrativo 1.1.1. Diferentes visões de Doutrinadores 1.1.2. Ramos do Direito 1.2. Definição do Direito Administrativo 1.2.1. Legalista, exegético, empírico 1.2.2. Relações Jurídicas 1.2.3. Do Serviço Público 1.2.4. Teleológico 1.3. Regime Jurídico Administrativo 1.4. Noções de Estado e Governo 1.5. Poderes do Estado ou Poderes da República 2. Organização da Administração Pública 2.1. Administração Pública 2.2. Sentido Subjetivo e Objetivo 2.3. Centralização e Descentralização 2.3.1. Centralização Administrativa 2.3.2. Descentralização Administrativa 2.3.3. Desconcentração Administrativa 2.4. Administração Direta 2.5. Administração Indireta 2.5.1. Autarquias 2.5.2. Fundação Pública 2.5.3. Empresa Públicas e SEM 2.5.4. Sociedades e Empresas Públicas 2.6. Paraestatais (Terceiro Setor) 2.7. Órgãos Públicos 2.7.1. Principais Classificações 3. Princípios, Agentes Públicos 3.1. Princípios da Administração Pública 3.1.1. Rol dos Princípios Administrativos 3.1.2. Legalidade: 4. Atos Administrativos 4.1. Aspectos Introdutórios 4.2. Elementos ou Requisitos de Validade 4.2.1. Teoria dos Motivos Determinantes 4.2.2. Aprofundamento Sobre a Competência: 4.2.3. Complemento para Motivo e Motivação 4.2.4. Exemplo envolvendo todos os elementos: 4.2.5. Silêncio Administrativo é um ato? 4.3. Atributos do Ato Administrativo 4.3.1. Presunção de veracidade e legitimidade 4.3.2. Autoexecutoriedade 4.3.3. Tipicidade 4.3.4. Imperatividade 4.4. Exequibilidade do Ato 4.5. Classificação 4.5.1. Exemplos: 4.6. Simples, complexo, composto 4.7. Geral e Individual: 4.8. Atos de Império, Gestão e de Expediente 4.9. Em Sentido Estrito, Amplo, Objetivo 4.10. Espécies 4.10.1. Normativo 4.10.2. Ordinatórios 4.10.3. Negociais 4.10.4. Enunciativos 4.10.5. Atos Negociais 4.10.6. Punitivo 4.10.7. Mnemônicos 4.11. Extinção do ato administrativo 4.11.1. Anulação ou Invalidação 4.11.2. Revogação (controle de mérito) 4.11.3. Cassação 4.11.4. Caducidade 4.11.5. Contraposição 4.12. Convalidação 5. Poderes da Administração 5.1. Poder Hierárquico 5.1.1. Avocação 5.2. Poder Disciplinar 5.3. Poder de Polícia 5.3.1. Atributos do Poder de Polícia 5.4. Poder regulamentar 5.4.1. Decreto Regulamentar 5.4.2. Decreto Autônomo 5.4.3. Decreto Autorizado (Delegado) 5.5. Abuso de poder 6. Bens e Serviços Públicos 6.1. Bens Públicos 6.1.1. Características: 6.1.2. Espécies dos Bens Públicos 6.2. Serviços Públicos 6.2.1. Conceito 6.2.2. Classificação do Serviço Público: 6.2.3. Elementos do Serviço Público 6.2.4. Princípios do Serviço Público: 6.2.5. Prestação do Serviço Público: 6.2.6. Formas de Delegação do Serviço Público 6.2.7. Concessão 6.2.8. Permissão 7. Agentes Públicos e Responsabilidade Civil do Estado 7.1. Agentes Públicos 7.1.1. Agentes Políticos 7.1.2. Servidores Públicos7.1.3. Empregados Públicos (Celetistas) 7.1.9. Acumulação de Cargos 7.1.10. Cargo Público e Mandato Eletivo 7.1.11. Atualização Jurisprudencial 7.2. Responsabilidade Civil 7.2.1. Responsabilidade Civil 7.2.2. Atualizações Jurisprudenciais 8. Intervenção do Estado da Propriedade Privada 8.1. Formas de intervenção 8.1.1. Servidão administrativa 8.1.2. Requisição administrativa 8.1.3. Ocupação Temporária 8.1.4. Limitações Administrativas 8.1.5. Tombamento 8.1.6. Desapropriação 9. Contratos (8.666/93) 9.1. Características 9.1.1. Cláusulas Exorbitantes 9.1.2. Instrumento de Contrato.
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