Eu recomendo o livro "Direito à Saúde: Questões teóricas e práticas nos tribunais" da autora Camilla Japiassu Dores Brum. Este livro é um guia essencial para aqueles que buscam entender e implementar o direito à saúde, incluindo como direcionar as questões teóricas e práticas na justiça brasileira.
O livro começa com uma discussão sobre os princípios e fundamentos do direito à saúde, como forma de estabelecer uma base teórica e metodológica para a compreensão de direitos do paciente. A partir daí, a autora discute como os Tribunais têm abordado questões relativas ao direito à saúde, incluindo medicamentos, serviços médicos, procedimentos médicos, tratamentos caros e direitos dos pacientes.
A autora também discute a importância do direito à saúde para o contexto mais amplo da saúde pública brasileira, destacando a necessidade de garantir o acesso universal à saúde, bem como o papel das autoridades responsáveis pela garantia dos direitos e necessidades dos usuários. Ela também destaca a importância da educação e da participação da população para a promoção de uma sociedade mais saudável e inclusiva. Ela conclui o livro com um diálogo sobre a importância da promoção de uma cultura de direitos e responsabilidades compartilhadas entre os cidadãos, a comunidade médica e as autoridades.
Eu recomendo que todos aqueles que estudam ou trabalham com a saúde pública e direito à saúde leiam este livro. Ele oferece uma visão ampla e aprofundada sobre como garantir o direito à saúde no Brasil. Esta obra também serve como um resumo abrangente sobre as principais questões teóricas e práticas que as autoridades de saúde do país devem enfrentar.
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“Este livro apresenta o conjunto de reflexões de autores que possuem extensa experiência profissional e acadêmica sobre o tema, cada qual de seus respectivos pontos de vista e interesses. Dessa feita, os autores apresentam mais do que reflexões críticas, propondo abordagens que têm em conta a experiência profissional de advogados, defensores, servidores e magistrados, que representa em grande medida o que se convencionou chamar de Sistema de Justiça. Os cinco capítulos da obra dedicam-se às seguintes questões: a) a dificuldade de tratar de questões complexas como as políticas públicas por meio de instrumentos processuais de cognição limitada, como é o caso do mandado de segurança; b) análise da retórica utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas sobre direito à saúde; c) o direito aos medicamentos off label; d) a consideração das consequências de decisões em políticas públicas de saúde e e) a variável tempo na avaliação sobre a efetividade do direito à saúde. A organização da obra fica a cargo de Roberto Freitas Filho, professor com longa vivência acadêmica na docência e na pesquisa, tendo sido advogado, com passagens pelo Executivo e Legislativo federais, hoje desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ¿ TJDFT, onde coordena o Comitê Executivo Distrital da Saúde. Data de fechamento da edição: 19-4-2021.”
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