Eu recomendo o livro "Direito à Saúde: A Reserva do Possível e o Mínimo Existencial" de Rodrigo Menezes Silva, escrito por Rodrigo Rios Faria de Oliveira. O livro aborda temas relevantes sobre a saúde e os direitos fundamentais que as pessoas têm à saúde. O autor examina as principais questões envolvidas na aplicação de normas, políticas públicas e outras medidas para garantir o acesso à saúde adequada. O livro também aborda a temática do Mínimo Existencial, que foi introduzido pela Primeira Seção Constitucional em 1992. Apresentando argumentos e propostas para enfrentar problemas relacionados ao acesso à saúde, o livro serve como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes nessa área.
O livro também discute o conceito de Reserva do Possível, que se refere à abordagem desenvolvida por Rodrigo Menezes Silva para lidar com problemas de saúde. A Reserva do Possível baseia-se na ideia de que o direito à saúde não pode ser limitado pela chamada "necessidade social" e que as pessoas têm direito ao mínimo existencial para garantir sua sobrevivência e integridade pessoal. O autor também discute outros assuntos relacionados à saúde, como a responsabilidade dos Estados e a necessidade de garantir o acesso universal aos serviços de saúde.
O livro é um excelente guia para aqueles que desejam conhecer melhor o direito à saúde e como as políticas públicas podem melhorar o acesso às pessoas. Os tópicos abordados são explicados de forma clara e acessível, tornando-o acessível a todos. O conteúdo é atualizado com relação aos direitos internacionais e às políticas brasileiras. Além disso, o livro contém um índice detalhado para facilitar o acesso aos principais tópicos discutidos. Por tudo isso, recomendo o livro "Direito à Saúde: A Reserva do Possível e o Mínimo Existencial" de Rodrigo Menezes Silva, escrito por Rodrigo Rios Faria de Oliveira para que todos possam conhecer melhor os principais temas relacionados à saúde e direitos fundamentais.
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O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções representativas – Legislativo e Executivo – a criarem políticas públicas, aptas a efetivarem direitos sociais, como a saúde. Serão debatidos, posteriormente a esse tema, a Teoria da Reserva do Possível e o Princípio do Mínimo Existencial. Estes, inerentes à questão dos direitos sociais, constituem contraponto, um do outro, no sentido de, respectivamente, buscarem a limitação e a efetivação imediata de direitos fundamentais. Os temas apresentados são relevantes e constituem matéria de diversos posicionamentos críticos, uma vez que, na prática, os direitos fundamentais, quase sempre, buscam ser tutelados via jurisdicional, e não pela via política, como, em regra, deveriam ser.
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