Eu recomendo fortemente o livro "Direito à Memória como Direito Fundamental a partir da (In)Constitucionalidade da Lei da Anistia" de Regiane Nistler. Trata-se de um livro de referência que fornece uma análise aprofundada das disposições da Lei da Anistia brasileira, que abrange crimes políticos e militares cometidos entre 1964 e 1988, e seu impacto na questão da memória.
A autora discute as principais questões relacionadas à Lei da Anistia, como os seus efeitos na história e memória da sociedade brasileira, a inexistência de memória histórica e a luta por justiça e direitos humanos. Ela explora os principais argumentos em torno da constitucionalidade da lei, bem como o seu papel na promoção da memória e justiça.
Regiane Nistler escreve de forma clara e objetiva, ao mesmo tempo em que trata de assuntos complexos e profundos. O livro apresenta uma visão diferenciada da análise da Lei da Anistia e oferece uma contribuição significativa para o estudo de direitos humanos no Brasil.
É um livro fundamental para qualquer estudante ou profissional interessado em direitos humanos e direito constitucional. É uma obra de referência interessante e abrangente que oferece um insight único e informações relevantes sobre o tema da memória e direitos humanos no Brasil.
Eu recomendo este livro de maneira muito forte para aqueles que buscam ampliar seus conhecimentos sobre os direitos humanos e questões de memória no Brasil. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada no tema.
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A jovem autora traz a público tema atual e da maior relevância para a compreensão e reflexão acerca da importância do direito à memória, com ênfase para os fatos ocorridos no período da recente ditadura no Brasil, marcada por práticas de tortura e cerceamento das liberdades individuais. Seguindo uma estruturação lógica e uma abordagem de fácil entendimento, mas sem perder em profundidade, a pesquisa inicia com uma importante incursão sobre os direitos fundamentais e sua inserção no texto constitucional brasileiro, para em seguida abordar os aspectos relativos à dimensão e abrangência do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos à época da ditadura. Finaliza com uma detalhada análise e crítica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979, que concedeu anistia aos crimes políticos ou conexos com estes, cometidos naquele período.
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Autor: Regiane Nistler
