Review: "Direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental: a proteção constitucional do genoma humano contra as intervenções genéticas e a clonagem … de paternidade e na prova criminal"
Eu recomendo fortemente o livro "Direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental: a proteção constitucional do genoma humano contra as intervenções genéticas e a clonagem … de paternidade e na prova criminal" de "Maria dos Remédios Lima do Nascimento". Esta obra aborda temas fundamentais para entender como os direitos e a legislação internacional estão sendo desenvolvidos à luz da ciência moderna e dos avanços em genética humana. O livro discute o direito à identidade genética do ser humano como um direito fundamental com base na Constituição da República Federativa do Brasil e apresenta também um panorama atualizado das disposições constitucionais relacionadas à saúde, à pesquisa e à proteção da informação genética.
A obra analisa a evolução jurídica do direito internacional à identidade genética e trata das questões de acesso aos testes de parentesco, de clonagem e de intervenção genética, assim como das questões relacionadas ao uso da informação genética na prova criminal. O livro aborda ainda questões de política e ética relacionadas à identidade genética, como a regulação do uso das informações genéticas pelas autoridades de saúde, a regulação da pesquisa científica e o debate em torno da descriminalização do uso médico da informação genética.
Este livro é uma leitura essencial para todos os profissionais que desejam compreender e dar os primeiros passos no campo do direito à identidade genética. A obra é escrita de maneira acessível, com uma linguagem clara e direta, e aborda temas complexos de forma acessível e útil para os leigos no assunto. Esta obra fornece informações e análises profundas sobre a legislação em vigor e suas implicações para o direito à identidade genética.
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A presente obra argumenta a fundamentação jurídico-constitucional de um direito “novo”, o direito à identidade genética do ser humano, surgido em decorrência do progresso tecnológico na área da Genética, que revelou a possibilidade fática de novas ameaças à vida, à integridade física e a outros bens jurídicos fundamentais. Apesar de não estar expressamente consagrado na Constituição de 1988, pode ser enquadrado no rol dos direitos materialmente fundamentais por meio do processo hermenêutico, fundamentado na natureza aberta da Constituição. O objeto de proteção do direito à identidade genética é o genoma humano, na sua dimensão privada, ou seja, a constituição genética individual, que se constitui do conjunto de 46 cromossomos contidos em cada célula do corpo humano, no interior dos quais existem as moléculas de DNA (ácido desoxirribonucléicos), cujos segmentos denominam-se genes e são responsáveis pela manifestação e transmissão de todas as características hereditárias normais e patológicas. A obra aborda ainda, os conflitos de direitos decorrentes da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade (ou maternidade) e na prova criminal, dentre outros aspectos correlacionados.
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