Recomendo altamente o livro "Direito à Cidade: direito e garantia fundamental a ser desvendado e explorado em seu sentido jurídico", de Leonardo José Martins Mendes. É um livro que aborda o tema do direito à cidade em seu sentido jurídico, usando a Constituição Federal como referencial. O livro é escrito de maneira acessível e é bem estruturado. O conteúdo aborda temas importantes, como o direito à moradia, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à cultura, o direito à participação e o direito à desenvolvimento urbano, entre outros. Além disso, o autor fornece ferramentas legais para implementar esses direitos, como discussões de casos e indicações de leis. O livro também contém exemplos práticos de ações judiciais, que podem ser úteis para quem está envolvido em processos jurídicos. Esta obra é indispensável para qualquer pessoa que deseja compreender melhor os direitos à cidade e seus fundamentos jurídicos. É uma publicação muito bem escrita e de grande valor para todos aqueles que procuram entender melhor os direitos e garantias fundamentais à luz da legislação brasileira.
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A expressão direito à cidade foi criada pelo filósofo francês Henri Lefebrev em 1968 por meio de seu livro intitulado Le Droit à la ville em manifesta reflexão sobre as consequências dos processos de industrialização e urbanização e seus resultados político-sociais e econômico-sociais. No Brasil, a partir da década de 90, a expressão direito à cidade passa a ser utilizada por vários movimentos sociais para reivindicação contra segregação e exclusão social, contra especulação imobiliária, contra a negligência, em geral, dos gestores públicos em relação ao espaço urbano. Várias são as ciências que estudam e definem o direito à cidade; entretanto, o que significa a expressão direito à cidade para o Direito? O que compreendem os tribunais sobre essa expressão? Qual o significado jurídico dessa expressão ou qual o conteúdo desse direito?
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