Este livro sobre "Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária: Limites Normativos para a Concessão de Benefícios Tributários", escrito por Thiago Lima do Nascimento, é recomendado a todos os operadores de direito tributário, além de demais profissionais interessados em conhecer melhor os limites normativos para a concessão de benefícios tributários. O livro possui linguagem clara e aprofundada e trata de temas tão importantes quanto a renúncia fiscal, os princípios que regem a concessão de benefícios tributários, as condições para a concessão de incentivos fiscais e muito mais.
A obra trata das melhores práticas para a concessão de benefícios tributários e traz uma contribuição significativa para o conhecimento do direito tributário. Escrito a partir de uma perspectiva contemporânea, o livro busca abordar, de forma sistemática e unificada, a relevância dos incentivos fiscais para a economia. Além disso, traz um estudo sobre as disposições legais para o diferimento do ICMS e a renúncia de receitas tributárias.
Sendo assim, aconselho a leitura deste livro a todos os estudiosos do direito tributário, bem como aqueles que desejam ampliar seus conhecimentos em matéria de incentivos fiscais. A leitura é tão agradável quanto instrutiva, e trará ao leitor importantes contribuições para a compreensão das regras que regem os incentivos fiscais.
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A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos "benefícios fiscais", "isenção tributária" e "diferimento tributário". Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprudência brasileira, o autor visou estruturar sua norma jurídica de incidência para que, quando necessário, sua análise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, através do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incidência Tributária. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo traçar os limites normativos para a manifestação de um instituto jurídico específico denominado de "diferimento tributário". É esclarecido, também, que deturpações na estrutura da norma-complexa, de institutos que se manifestam no tempo (tal como no caso do diferimento, prescrição ou decadência), poderá haver a manifestações de efeitos de institutos outros, cujo regramento é ainda mais rigoroso para a sua concessão, em se tratando de ICMS, tal qual a isenção tributária. Noutros casos, é possível, inclusive, identificar a intenção de concessão de isenções de ICMS por meio de diferimentos tributários, manifestando o que o autor denominou de "diferimento isencional".Leia mais
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