Eu recomendo o livro "Deveres das Partes e de Seus Procuradores" de José Franklin de Sousa. Este volume oferece uma análise profunda e abrangente dos deveres das partes e dos procuradores no processo civil brasileiro. Ele explora a natureza dos deveres das partes e de seus procuradores, bem como suas implicações para o processo. Ele também aborda os deveres legais e éticos dos envolvidos. O autor fornece uma visão abrangente dos deveres das partes e dos procuradores no processo civil brasileiro. Ele apresenta uma perspectiva inovadora e analítica sobre esta questão, abordando questões como a autonomia das partes, o dever de agir de boa-fé, o dever de não prestar declarações falsas, o dever de não ocultar ou omissão de praticar atos ilícitos. Além disso, ele discute a responsabilidade processual dos procuradores e das partes, assim como a responsabilidade dos magistrados. O livro também explora a extensão dos deveres das partes e dos procuradores e considera questões importantes relacionadas à execução de sentenças. Este livro fornece uma excelente visão geral sobre as responsabilidades e deveres das partes e dos procuradores no processo civil brasileiro e é um trabalho muito bem pesquisado. É uma obra fundamental para quem deseja saber mais sobre este importante tema e está escrita de forma clara e concisa. É uma excelente leitura para aqueles que desejam adquirir conhecimentos sobre o assunto. Recomendo fortemente o livro "Deveres das Partes e de Seus Procuradores" de José Franklin de Sousa.
De modo específico, o Código arrola os seguintes deveres: expor os fatos conforme e verdade; não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento, não praticar ato ou produzir prova inútil; cumprir com exatidão os provimentos judiciais ou não criar embaraços a sua efetivação; manter o juízo atualizado a respeito do endereço para receber intimações; não praticar inovação ilegal no estado de fato do bem ou objeto litigioso.Por representarem desrespeito à autoridade do Poder Judiciário, o descumprimento de decisão judicial e a inovação ilegal serão consideradas atos atentatórios à dignidade da justiça, e punidas como tal. Primeiramente, o juiz deverá advertir o responsável, para somente após desobedecida a advertência, aplicar-lhe multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa, variável conforme a gravidade da conduta. Caso não seja paga no prazo afixado e uma vez transitada em julgado a decisão que a impôs, a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme o caso, e executada sob o rito da execução fiscal (Lei 6.830/80), sendo revertida ao fundo de modernização do Poder Judiciário, de que trata o art. 97 do CPC.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.A multa por desacato à corte é distinta das demais sanções pecuniárias contidas no Código. Têm incidência, portanto, sem prejuízo da aplicação de multas que coíbem condutas diversas, a exemplo do não pagamento voluntário de sentença condenatória (art. 523, § 1º) ou do descumprimento de decisão que imponha um fazer, não fazer ou a entrega de coisa (art. 538).
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