Eu recomendo o livro "Dever de proteção estatal, proibição de proteção insuficiente e controle jurisdicional de políticas públicas", escrito por Clarissa Hennig Leal, Mônia Helena Maas e Rosana. No livro, os autores abordam a abrangente questão do direito à proteção estatal em um contexto histórico, discutindo o processo de judicialização e o controle jurisdicional de políticas públicas.
O livro discute e reúne as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do direito à proteção do Estado, bem como seu papel no desenvolvimento efetivo dos direitos fundamentais. Além disso, os autores também examinam os mecanismos eficazes de controle jurisdicional de políticas públicas, como a ação civil pública e o controle judicial de constitucionalidade.
Além disso, o livro contém um vasto leque de estudos de caso e análises que abordam questões relacionadas à proteção estatal como a saúde, a educação, o meio ambiente, as questões urbanas, o controle de armas de fogo e o sistema de justiça criminal. O livro também discute os principais mecanismos e instrumentos de direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta da Organização dos Estados Americanos.
Além disso, o livro está recheado de análises detalhadas e profundas, abrangendo todos os principais aspectos do direito à proteção do Estado. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada na proteção estatal e seu papel na garantia dos direitos fundamentais. Os autores também destacam a importância da judicialização na implementação dos direitos fundamentais. Por isso, este livro é essencial para qualquer profissional ou estudante que queira aprender mais sobre o direito à proteção estatal e seu papel na garantia dos direitos fundamentais.
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A presente obra analisa, a partir de amplo e aprofundado referencial bibliográfico, como os conceitos de “dever de proteção estatal” (Schutzpflicht) e de “proibição de proteção insuficiente” (Untermassverbot), derivados da noção de dimensão objetiva dos direitos fundamentais, podem ser utilizados no controle jurisdicional de Políticas Públicas, ampliando a noção de vinculação e as possibilidades de fiscalização das atividades discricionárias do Poder Público.
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