Eu recomendo o livro “Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e controle jurisdicional de Políticas Públicas de Clarissa Hennig Leal, Mônia Helena Maas e Rosana. O livro tem como tema principal os direitos fundamentais e seu desenvolvimento no campo do Direito Administrativo. Os autores apresentam uma análise minuciosa sobre os deveres de proteção estatal e a proibição de proteção insuficiente, abordando também o controle jurisdicional de Políticas Públicas. A obra também aborda as responsabilidades estatais perante a violação dos direitos fundamentais, bem como o controle jurisdicional realizado pelo Judiciário. Além disso, o livro apresenta uma análise profunda dos princípios constitucionais sobre direitos fundamentais e deveres de proteção estatal, a partir de um estudo de caso específico. Os autores também abordam a questão da responsabilidade do Estado perante a violação dos direitos fundamentais, bem como casos específicos envolvendo a proibição da proteção insuficiente. Por fim, o livro oferece uma análise aprofundada sobre o controle jurisdicional de Políticas Públicas e as medidas cabíveis ao Estado em caso de violação de direitos fundamentais. Esta obra se torna assim uma excelente referência para quem deseja profundizar seus conhecimentos sobre direitos fundamentais e seu desenvolvimento no campo do Direito Administrativo.
É uma leitura obrigatória para estudantes de Direito, professores, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seus conhecimentos no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais e ao controle jurisdicional de Políticas Públicas. O livro contém informações relevantes e atualizadas sobre o tema, além de abordar questões relacionadas ao dever de proteção estatal e a proibição de proteção insuficiente. Recomendo a obra a todos aqueles que desejam ampliar seus conhecimentos sobre direitos fundamentais e sua aplicação na prática.
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A presente obra analisa, a partir de amplo e aprofundado referencial bibliográfico, como os conceitos de “dever de proteção estatal” (Schutzpflicht) e de “proibição de proteção insuficiente” (Untermassverbot), derivados da noção de dimensão objetiva dos direitos fundamentais, podem ser utilizados no controle jurisdicional de Políticas Públicas, ampliando a noção de vinculação e as possibilidades de fiscalização das atividades discricionárias do Poder Público.
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