Eu recomendo o livro "Despesa Pública: Legalidade e Discricionariedade" de André Zech Sylvestre para todos aqueles interessados na área de Direito Administrativo. O livro dá uma visão profunda sobre o tema, abordando desde os princípios fundamentais até as questões mais específicas sobre despesa pública.
A obra contém discussões sobre os direitos e deveres dos agentes públicos, bem como a forma como a gestão financeira do Estado é realizada. A leitura dá ao leitor um panorama amplo sobre a matéria, abrangendo desde a organização da despesa pública até as principais discussões envolvendo a legalidade, a moralidade, a eficiência e a discricionariedade.
Ao final, o autor discute questões de grande relevância para o direito administrativo, como a fiscalização da lei orçamentária, os controles internos e externos, e a responsabilização dos agentes públicos. Além disso, o livro apresenta também um conjunto de jurisprudências sobre despesa pública e suas principais diretrizes.
Para aqueles que buscam uma compreensão mais ampla e profunda sobre a gestão da despesa pública, este livro é uma leitura indispensável. O conteúdo aborda todos os principais temas do direito administrativo, tornando-o uma obra valiosa e útil para todos os interessados no assunto. Recomendo a leitura desse livro para quem busca entender a legalidade e a discricionariedade da despesa pública.
O tema – despesa pública – é sempre atual, mormente em tempos, como os que agora correm, em que os Estados, em geral, encontram-se em situação financeira se não de penúria, sempre com os seus orçamentos pífios em face de tudo aquilo que lhes foi dado a realizar. Só por isso já se vê que o tópico do Direito Financeiro relativo às despesas públicas adquire imensa relevância.Em tempos de “vacas magras”, os recursos públicos, mais que em outras épocas, devem ser aplicados com qualidade, com racionalidade e não somente de forma automática, atualizando-se orçamentos de exercícios anteriores, sem qualquer planejamento e com destinação de recursos dirigida quase que arbitrariamente.O autor passa em revista a questão das despesas públicas, criticando daquilo que, a seu ver – e não se engana – foi o tardio desenvolvimento científico do tema. Procede à análise das teorias estrangeiras que buscaram conceituá-la juridicamente, pelos diferentes prismas dentro dos quais pode o gasto público ser examinado diante do princípio da legalidade (administrativa, orçamentária e procedimental).Propõe o autor o estudo do gasto público não somente a partir do orçamento, mas, sobretudo, com a finalidade de efetivá-lo, o que constitui, sem dúvida, conclusão decorrente objetivamente da própria razão de existir daquele gasto e de relevância crucial para a aproximação do tema e da sua conexão com as necessidades públicas.A conclusão geral, que realmente parece sumular o núcleo do trabalho, é fornecida pelo próprio autor, ao afirmar que “o ‘gastar’ está umbilicalmente ligado ao ‘arrecadar’, e deve ser fruto de uma decisão racional, planejada e pautada pela proporcionalidade, em todos os passos da Administração”, uma vez que se faz necessário pensar o orçamento na sua dupla face: de tributação e de gasto, e não somente na primeira delas. Estevão Horvath
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