Eu recomendo o livro "Desoneração tributária das relações de trabalho: como fator de desenvolvimento sustentável e elemento de viabilização dos direitos sociais" de José Alvino Santos Filho. Esta obra fornece uma análise aprofundada da desoneração tributária no contexto das relações de trabalho, especialmente no que se refere à possibilidade de alcançar o desenvolvimento sustentável e a viabilização dos direitos sociais.
O autor explica muito bem o impacto da desoneração tributária sobre as relações de trabalho e as consequências econômicas, sociais e ambientais, bem como a importância de se adotar medidas adequadas para tornar a desoneração tributária mais eficaz. Além disso, o autor discute os principais problemas enfrentados durante o processo de desoneração e como os poderes públicos podem liderar a mudança para um ambiente de trabalho mais rentável.
O livro também destaca a importância de implementar políticas de desoneração que levem em conta os interesses dos empregadores, bem como dos trabalhadores, a fim de assegurar que a desoneração resulte em resultados reais para ambas as partes envolvidas. De forma geral, o autor apresenta uma visão clara e coerente sobre o assunto, o que o torna um recurso valioso para os leitores interessados na área da desoneração tributária.
Em suma, recomendo este livro para todos aqueles que desejam obter uma análise aprofundada do impacto da desoneração tributária nas relações de trabalho. É uma leitura essencial para aqueles que desejam entender como a desoneração tributária pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e a viabilização dos direitos sociais.
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Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de diversos autores referindo-se ao Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição Federal.A primeira reflexão que se depreende dessas constatações é como incluir as contribuições e demais encargos que oneram os contratos de trabalho, inclusive o FGTS, nessas modalidades de tributos incidentes sobre o lucro e o faturamento das empresas e entidades a elas equiparadas, fazendo com que deixem de recair sobre os custos com a mão-de-obra contratada.Ao admitir que a contribuição sobre o faturamento ou a receita seja o sucedâneo financeiro da contribuição incidente sobre os salários, Balera adverte que essa nova fonte de custeio “deverá proporcionar o incremento do fundo social com o mesmo ou com montante superior de arrecadação”, pois os custos da seguridade social com a saúde, a previdência e a assistência social demandam um volume cada vez mais crescente de recursos.A carga tributária que incide sobre os fatores de produção, com base no ordenamento jurídico brasileiro, máxime sobre os contratos de trabalho, afigura-se a cada dia mais ilógica e injustificável, um verdadeiro desserviço ao avanço e à modernização da capacidade criativa da sociedade, restringindo o poder de gerar novas riquezas essenciais à melhoria nas condições de vida das populações.
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