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Além disso, o livro contém uma rica seleção de fontes, a partir das quais a autora extrai e desenvolve os temas abordados. Estes incluem fontes primárias, como decisões de tribunais, leis e outras fontes legais, bem como fontes secundárias, como trabalhos acadêmicos. Esta abordagem torna a obra ainda mais completa. Além do mais, diferentes pontos de vista são examinados, permitindo que os leitores desenvolvam suas próprias interpretações sobre o tema.
Em suma, o livro "Descobrindo o Direito Constitucional Direitos Fundamentais" de Ana Fabian é um excelente manual para todos os que buscam entender os fundamentos e direitos fundamentais do direito constitucional. Além de abordar os principais temas com clareza e profundidade, a obra também apresenta fontes diversas para auxiliar o entendimento. Por isso, eu recomendo a todos os interessados neste assunto que leiam este livro.
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Preâmbulo: trata-se de uma espécie de carta de intenções do poder constituinte originário. Embora presente em todas as Constituições brasileiras, o preâmbulo não é obrigatório. Segundo o STF, o preâmbulo não é norma constitucional. Trata-se de norma de natureza política e não de natureza jurídica (ADIN 2076). Etimologicamente, da expressão latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, é que deriva a palavra preâmbulo (LUCENA FILHO). No dicionário, preâmbulo é descrito como “introdução, prefácio, exórdio, proêmio que precede um discurso, um livro etc.; relatório que antecede uma lei ou decreto; parte preliminar em que se anuncia a promulgação de uma lei ou de um decreto” (Dicionário de português online Michaelis. Significado de “preâmbulo”).
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Autor: Ana Fabian
