Eu recomendo o livro "Desafios Jurídicos da Pandemia" de Gil Ferreira de Mesquita para aqueles interessados em pesquisar a área do direito e suas aplicações. Este livro fornece uma análise profunda dos desafios jurídicos enfrentados pela pandemia de COVID-19. Ele apresenta discussões sobre os efeitos da pandemia no direito constitucional, direito penal, direito do trabalho, direito internacional, direito econômico, direito processual civil, direito administrativo, direito da União Europeia e direito do comércio internacional, entre outros.
O autor aborda principalmente a abordagem jurídica das medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento impostas ao longo da pandemia. Ele investiga, entre outras coisas, a questão da responsabilidade civil, os direitos fundamentais e os princípios da proporcionalidade e da precaução, bem como a prática da arbitragem em casos emergenciais.
Além disso, o autor apresenta vários exemplos de casos reais atuais para ilustrar a sua análise. Os exemplos usados incluem situações da Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Polônia, Holanda, Bélgica e Portugal.
Em geral, este livro é indicado para advogados, acadêmicos, especialistas em direito e todos aqueles interessados em abordar e estudar os desafios jurídicos da pandemia de uma forma sistemática. Ele representa uma importante contribuição para a compreensão dos desafios jurídicos neste momento crítico e ajudará a guiar as decisões e ações de governos, empresas e indivíduos.
A história da civilização não será a mesma após os eventos desencadeados, em 2020, pela pandemia global do nidovírus Sars-CoV-2 (popularizado como Covid-19). Os reflexos políticos, econômicos, sociais, culturais e jurídicos deixados pela propagação do vírus merecem estudo detido para que se possa identificar suas origens, reconhecer erros e apontar caminhos.Grandes têm sido os desafios para adequação da ordem jurídica aos percalços que ainda se enfrenta em todo o globo. O potencial destrutivo de um evento pandêmico ainda revela, nesse contexto, a falibilidade e a fragilidade das estruturas sociais tradicionais. Não é diferente com a Ciência do Direito, na medida em que a realidade contemporânea já impôs novos significados e interpretações a diversos institutos jurídicos tradicionais.Com estas considerações, assevero minha satisfação ao receber o convite para apresentar este livro, concebido e coordenado pelos Professores Gil Ferreira de Mesquita e Jonatan de Jesus Oliveira Alves, no qual os dedicados autores analisam, sob variadas abordagens, os impactos jurídicos da pandemia. Antes de analisar propriamente o contexto de cada capítulo da obra, não posso me olvidar de expressar as gratas recordações que tenho da relação científica e pessoal com o Professor Gil Mesquita, iniciada durante a profícua e enriquecedora convivência com o mesmo no Centro Universitário do Triângulo – Unitri, onde fomos contemporâneos o exercício do magistério superior, no curso de Direito, até o ano de 2019. Não se limitou ao marco estrito das relações acadêmicas, que se seguiram com assiduidade, mas que se aprofundaram ao longo de extensas conversas, motivadas fundamentalmente pelas insaciáveis curiosidades intelectuais do mesmo. Não menos marcantes são as recordações do Professor Jonatan Oliveira Alves, Mestre em Direito, ávido acadêmico, e que tanto dignifica a instituição de ensino superior supramencionada, onde exerce o magistério com maestria e sabedoria.(…)Desejo que esta obra sirva para auxiliar o leitor a enfrentar as inquietações despertadas nesses difíceis tempos. Trata-se de proposta louvável, rica em substratos e reflexões, densa em provocações e instigações, mas igualmente agradável ao ávido leitor.Quiçá, o mais importante legado deixado por esse destacado time de autores corresponda àquilo que Beck enuncia no trecho transcrito na epígrafe desta Apresentação: se o mundo “já acabou” muitas vezes no passado e o olhar histórico e sociológico sempre foi determinante para indicar os eventos que desencadearam determinada crise, conclui-se que a “reinvenção da sociedade” também sempre dependeu (e continuará dependendo) dos olhares daqueles que, à frente de seu tempo, mais rapidamente se debruçaram sobre os problemas gerados, identificando soluções e apontando caminhos para a humanidade. José Luiz de Moura Faleiros(Da Apresentação)
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