Eu recomendo o livro "Delação Premiada: Uma abordagem a Partir das Políticas Criminais Garantista e antigarantista e da Constituição Federal” de Marco Polo Levorin. O livro é um estudo aprofundado que aborda a delação premiada no contexto das políticas criminais garantista e antigarantista e a Constituição Federal.
O livro se destina a acadêmicos, profissionais e estudantes interessados em políticas criminais, delação premiada e Constituição Federal. Ele começa com uma breve descrição de cada política, seguida de uma discussão detalhada sobre os aspectos práticos e legais das duas políticas criminais.
Levorin também aborda a delação premiada como uma questão política e social, dando ênfase particular à legitimidade e aos possíveis abusos da delação premiada. Ele também discute as implicações da delação premiada na estrutura social e na administração da justiça.
O livro também contém uma análise da Constituição Federal, destacando os principais pontos relacionados ao tema da delação premiada. Ele aborda também questões importantes como as garantias constitucionais para as pessoas acusadas de crimes, as diretrizes para delações premiadas e as leis de responsabilidade civil relacionadas ao tema.
Eu recomendo esse livro para aqueles que desejam se aprofundar sobre o tema da delação premiada. O livro fornece uma base de conhecimento sobre a área e oferece uma análise aprofundada das políticas garantista e antigarantista associadas à delação premiada, bem como uma discussão detalhada sobre a Constituição Federal e as leis relacionadas ao tema.
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Sob o pretexto de ‘combater’ o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer significativa influência da pressão social, aproveitando o legislador de conceitos porosos decorrentes da sociedade do risco, da flexibilização das garantias penais e processuais, adotando uma política criminal distanciada do garantismo, mas afinada com a emergência penal, o inimigo penal e o funcionalismo sistêmico radical. Nesse cenário, emerge o instituto da delação premiada como solução para a questão da criminalidade, sendo a ideia central apenas punir, ainda que desrespeitando o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, as liberdades públicas e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito, flexibilizando as garantias penais e processuais. Nesta obra, identificamos alguns dispositivos da Lei 12.850 2013 que violam a Constituição e propomos algumas alterações legislativas para que o instituto possa estar adequado ao padrão de constitucionalidade.
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Autor: Marco Polo Levorin
