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Dutra ajuda a explicar a situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil através de uma abordagem simples e clara. Ela fornece uma visão geral da questão, como ela se desenvolveu desde a Constituição Federal de 1988 até às últimas leis e normas, e também destaca as implicações práticas dessa evolução para os cidadãos brasileiros. Além disso, o livro aborda a questão das deduções fundamentais, que são usadas para aplicar a tributação da renda da pessoa física no Brasil, como seus direitos e responsabilidades, e quais são os benefícios e vantagens para a pessoa que as compreende e adota.
Eu recomendo esse livro para todos os leitores que desejam adquirir conhecimento sobre a tributação da renda da pessoa física no Brasil. Dutra fornece informações claras e precisas sobre o assunto, e o livro também é útil como referência para quem busca resolver questões jurídicas e operacionais relacionadas à tributação. Além disso, o livro é útil para profissionais que desejam se especializar ou atualizar seus conhecimentos nesse assunto. Como resultado, recomendo fortemente o livro "Deduções Fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil" de Micaela Dominguez Dutra.
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O livro busca, partindo da existência do dever fundamental de pagar tributos no sistema brasileiro e da configuração do Brasil como Estado Democrático de Direito, analisar a capacidade contributiva como direito fundamental e grande balizador na relação desenvolvida entre o Estado e o contribuinte, com o fito de verificar como esse direito fundamental de aplicação imediata está sendo observado pelo legislador infraconstitucional especialmente no que tange ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Foi estudada a estrutura desse imposto desde sua normativa constitucional até a legal e verificou-se ser esse guiado pelo princípio da renda líquida, que visa à tributação da renda após o abatimento de todas as receitas gastas para a sua produção (gastos profissionais), além do mínimo existencial. A partir dessa análise, e com base em algumas ideias extraídas do direito americano e espanhol, demonstrou-se a possibilidade de retirar da capacidade contributiva o conceito de deduções fundamentais, que teriam base constitucional e respaldariam a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física com o fito de pôr a salvo da tributação as despesas do contribuinte e de sua família (capacidade contributiva em representação) com obrigações legais, como tributos, e as voluntárias realizadas para garantir o mínimo existencial, bem como os direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, considerando ser a norma que veicula as deduções fundamentais também um direito fundamental, de eficácia contida e aplicação imediata, o que permitiria que, independentemente do legislador, esse tipo de dedução fosse realizada, podendo, depois, o Poder Legislativo trazer balizas para sua utilização.
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