Eu recomendo o livro "Decisão Tributária, Consequencialismo e Análise Econômica do Direito. Aplicação e Limites do artigo 20 da LINDB" de José Umberto Braccini Bastos. É um livro abrangente e esclarecedor sobre o assunto do direito tributário. O autor aborda questões complexas de forma clara e concisa, destacando os principais fatores que afetam decisões tributárias. Ele também explora o uso da análise econômica do direito para obter as melhores decisões possíveis.
O livro destaca também a importância do consequencialismo na interpretação do Direito. Ele explica como interpretar as leis de uma forma que leve em consideração as consequências das decisões tributárias. Além disso, ele também discute os limites da aplicação do artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na interpretação de leis tributárias.
Em suma, o livro é um excelente recurso para quem está interessado em entender o direito tributário. Ele aborda questões complexas de maneira acessível e oferece inúmeras referências para aqueles que querem mergulhar ainda mais profundamente no assunto. É uma ótima fonte de aprendizagem para estudantes, advogados, contadores e qualquer outra pessoa interessada em conhecer mais sobre o Direito Tributário.
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O livro tem a pretensão de apresentar uma metodologia de interpretação com relação ao art. 20 da lei n° 13.655/2018 – LINBD (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), em especial, no que diz respeito à justificação das consequências da decisão judicial com base na aplicação da AED – Análise Econômica do Direito e na Teoria da Decisão Tributária. Esta é a contribuição que o autor pretende apresentar à comunidade jurídica, visando poder contribuir para a qualificação e aperfeiçoamento das decisões judiciais em matéria tributária, a fim de garantir a melhor aplicação do direito tributário em face dos contribuintes.
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